No Brasil, quase metade da população não tem coleta de esgoto. Isso significa que existe uma falha considerável no acesso ao saneamento básico, o que exige atenção especial por parte da administração pública e até da comunidade. Foi com foco em problemas como esses que a ONU desenvolveu a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com 17 objetivos.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) abrangem os aspectos ambiental, econômico e social do desenvolvimento sustentável dos países, de forma integrada e inter-relacionada. O ODS 6 — Água Potável e Saneamento, especificamente, busca garantir a universalização do acesso à água e ao saneamento até 2030. Para que isso seja possível, entretanto, é preciso superar desafios e investir nas soluções adequadas.
A seguir, veja quais são as recomendações essenciais nesse sentido e entenda o que tornará possível atingir os ODS 6.
O que é saneamento básico?
O saneamento básico envolve os serviços voltados para a distribuição de água potável, bem como para a coleta e o tratamento de esgoto e dos resíduos sólidos. Ele envolve, ainda, o manejo e a drenagem de águas da chuva nas cidades, de maneira estruturada e focada na qualidade de vida.
Além de ser indispensável para a saúde e para o bem-estar, ele também tem grande impacto na proteção do meio ambiente e na sustentabilidade. Por isso, ele possui um objetivo específico, conhecido como ODS 6, de alcance global.
Quem tem acesso ao saneamento básico no Brasil?
Para entender a situação do saneamento básico no Brasil, é essencial considerar o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB)e seus respectivos dados, que compõem a análise de situação. Confira!
Acesso a serviços
Veja o cenário do acesso a cada um dos serviços de saneamento no país:
Abastecimento de água
Segundo as informações coletadas, há atendimento adequado de abastecimento de água potável para 57,7% da população. Em contrapartida, o atendimento é precário para 39,6% e não há atendimento para 2,7%.
Em relação às origens, entre aqueles que têm acesso ao abastecimento de água, 85,7% é por meio da rede pública com canalização interna. O poço ou nascente com canalização interna responde por 9,9%.
Esgotamento sanitário
No caso do acesso ao esgotamento sanitário, 48% da população têm atendimento adequado, contra 48,7% de atendimento precário e 3,3% sem atendimento.
Nesse acesso, 66,5% o fazem pela rede pública de esgoto. A fossa séptica responde por 15,6%, mas fossas rudimentares são 14,9%. Além de tudo, 3% destinam esgotos em valas, rios, córregos ou diretamente no mar.
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Ao falar da limpeza urbana e da coleta de lixo, 64,9% da população têm acesso adequado. O acesso é inadequado para 25,1% e a falta de acesso atinge 10%.
Nesse caso, a coleta diária atinge 82,9% de quem tem acesso ao serviço. A coleta indireta é da ordem de 7,9%. No entanto, 8,2% do lixo é queimado ou enterradona propriedade, ou seja, não têm a destinação correta.
Investimentos realizados
Outra análise importante considera os investimentos realizados para garantir o acesso ao saneamento básico. Entre 2003 e 2017, o total aplicado foi de R$ 82,5 bilhões. Esse valor corresponde a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional do período.
O principal estímulo aconteceu entre 2007 e 2010, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento. O valor destinado foi de R$ 40 bilhões, representando um crescimento nesse nível de investimento.
Entre os valores, o maior investimento envolve o abastecimento de água. Do total do período, R$ 37,12 bilhões foram destinados para o abastecimento de água. Em seguida, vem o esgotamento sanitário, com R$ 18,9 bilhões, e o saneamento integrado, com R$ 14,1 bilhões.
Distribuição por cidades
O Instituto Trata Brasil conta com um ranking de cidades em relação ao acesso ao saneamento básico. Para o ranking de 2019, houve uma consideração sobre as 20 melhores e as 20 piores cidades. Embora a população das melhores seja 60% maior, o principal ponto de diferença está nos investimentos.
Em média, as 20 melhores cidades em saneamento investem 466% mais do que as 20 piores. Em relação a investimento médio anual por habitante, o valor é de R$ 84,61 contra R$ 25,02 — o que representa uma variação de 238%.
O ranking de 2020, por sua vez, traz análises interessantes sobre o atendimento total de água. Segundo o relatório, mais de 25 cidades avaliadas apresentam índice de 100%, o que indica universalização do acesso. Por outro lado, há cidades com níveis abaixo de 35%, o que denota a importância dos investimentos para que os serviços cheguem a todos e todas.
Necessidade de investimentos
Sobre esse tema, é preciso conhecer quais são os gastos necessários para garantir acesso universal ao saneamento básico até 2033. Inclusive, essa meta, definida pelo Novo Marco Legal do Saneamento para o Brasil, está alinhada também ao ODS 6.
No período de 2019 a 2033, a estimativa é de investimentos da ordem de R$ 357 bilhões. Só para os primeiros anos, de 2019 a 2023, a necessidade aproximada é de R$ 67,9 bilhões.
Quanto a esses gastos, 33,8% envolvem expansão da coleta e do tratamento de esgoto, enquanto 16,1% tratam da expansão de distribuição de água.
Quais são os principais desafios enfrentados para garantir o saneamento básico para todos?
Para mudar o panorama em relação ao saneamento nas cidades que possuem déficit no acesso aos serviços, a questão envolve conhecer os desafios que são enfrentados. Eles ajudam a compreender por que os números não atendem à meta de universalização e, inclusive, dão indícios sobre como proceder para avançar.
Nesse sentido, veja quais são os pontos essenciais que são enfrentados para que o saneamento básico chegue a todos.
Falta de investimento
Apesar de o investimento em saneamento básico ter aumentado nos últimos anos, o volume de recursos ainda é insuficiente. Basicamente, isso significa que os valores ainda não são capazes de atender a todas as necessidades para que o Brasil tenha os serviços de saneamento universalizados.
Isso pode estar relacionado com a própria distribuição de recursos para os municípios e pela decisão local de onde investir os recursos. Com grande parte dos recursos destinados a outras obrigações, urgentes ou não, muitas cidades acabam não dispondo de estrutura e valores para viabilizar e investir em saneamento básico.
Concentração local de esforços
Outro problema que adiciona uma camada de desafio aos esforços para a universalização do saneamento, conforme prega o ODS 6, envolve a falta de integração e nacionalização das iniciativas. No geral, os municípios ainda atuam de forma muito isolada, o que dificulta melhorias e ações que são muito necessárias.
Inclusive, segundo a Lei n°11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para os serviços de saneamento no Brasil, as prefeituras dos municípios são as responsáveis pelos serviços, e também por elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico, documento com direcionamentos técnicos para assegurar os quatro serviços básicos do saneamento.
Para viabilizar a expansão do saneamento, seria necessário contar com a atuação conjunta em relação a municípios fronteiriços. Diante da exploração de origens compartilhadas da água e viabilização de investimentos em cidades com características sociais e econômicas distintas, por exemplo, esse apoio é essencial para obter resultados melhores.
Desigualdade social
Também é essencial considerar que a falta de saneamento é causa e consequência da desigualdade social. Como você verá mais à frente, uma estrutura adequada de abastecimento de água e tratamento de esgoto interfere positivamente na qualidade de vida na população e na conquista de igualdade social — por isso que a água e o saneamento básico possuem um objetivo de desenvolvimento próprio, o ODS 6.
Por outro lado, a segregação de espaços públicos também tem a ver com essa distribuição desigual de recursos e iniciativas. Basicamente, é possível observar o foco de políticas públicas nos centros urbanos, enquanto áreas periféricas e marginalizadas não são alcançadas efetivamente.
Inclusive, isso também é válido em caráter nacional. Cidades pequenas e estados mais afastados dos grandes centros por vezes sofrem com a falta de obras para expansão do saneamento e de investimentos em infraestrutura de modo geral. Será preciso vencer as barreiras da desigualdade social para atingir a universalização do acesso.
Qual é a importância dos serviços de água e esgoto?
Vencer os desafios do déficit no acesso aos serviços é essencial, porque o saneamento básico traz inúmeros benefícios para a vida das pessoas. Para entender qual é a dimensão desses impactos, vale entender como é o funcionamento do ciclo do saneamento. A seguir, conheça os pontos essenciais desse processo.
Distribuição de água tratada
Tudo começa com a captação da água em uma fonte adequada, para que ela então possa ser tratada em uma estação de tratamento de água (ETA) e então distribuída. Nas grandes cidades, é comum usar rios e seus afluentes como mananciais de captação.
Como a água bruta é repleta de impurezas e microrganismos que prejudicam a saúde das pessoas, o tratamento na ETA é fundamental para garantir a qualidade da água que chega até as torneiras da população. Por isso, é preciso realizar um tratamento efetivo e seguro, capaz de atender os padrões exigidos pelos órgãos competentes. Após esse processo rigoroso, é feita a distribuição da água.
Coleta e tratamento de esgoto
A água usada nas casas para as rotinas de higiene desce pelos ralos e chega até as redes de coleta de esgoto. A partir daí, o efluente líquido é conduzido para uma estação de tratamento de esgoto (ETE), onde passa por processos que eliminam suas impurezas antes de conduzi-lo de volta aos rios.
Drenagem e transporte de água da chuva
O manejo de águas pluviais, que é como a cidade lida com as águas da chuva que incidem sobre o território urbano, serve para evitar enchentes e alagamentos. Nesse caso, é preciso dispor de um sistema de drenagem e transporte dessas águas.
Quando ocorrem precipitações, as águas da chuva escorrem pelas bocas de lobo e depois correm por galerias até desaguarem em rios. Nesse caso, não há qualquer processo de tratamento, por isso, é fundamental não misturar as redes de esgoto com as redes de drenagem de água da chuva.
Manejo do lixo
O manejo dos resíduos sólidos consiste nas etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada do lixo. Porém, esses processos todos dependem que todos façam a utilização e o descarte correto dos itens consumidos.
Nesse caso, a responsabilidade é compartilhada entre a população e o poder público, já que fazer o descarte de lixo adequadamente e reduzir o consumo são atitudes fundamentais da parte da população. Já aos órgãos públicos, cabe investir em serviços de coleta eficientes e na destinação adequada do lixo, como as cooperativas de reciclagem e os aterros sanitários.
Investir em saneamento básico, portanto, inclui desenvolver e cuidar de cada uma dessas etapas para que a infraestrutura das cidades funcione corretamente, promovendo bem-estar e qualidade de vida para as comunidades.
O que diz o ODS 6?
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram criados para organizar e materializar as ações necessárias para que o mundo resolva suas principais questões sociais, ambientais e econômicas. Nesse sentido, o papel das empresas é fundamental, já que os negócios são os aceleradores das mudanças necessárias para cumprir a Agenda 2030.
Eles dão conta de problemas como erradicação da pobreza, o fim da fome, igualdade de gênero, desigualdade social, etc. O ODS 6 – Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos, especificamente aborda os desafios relacionados à universalização do acesso ao saneamento básico.
O ODS 6 tem seis metas como foco para o alcance desse objetivo até 2030, entre elas estão:
- alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos e todas;
- alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade
- melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente;
- aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água;
- implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado;
- até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos. Até 2030, ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reúso. Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.
A ideia é que, com o atendimento ao ODS 6, seja possível obter diversas vantagens, como:
- maior cuidado com a saúde da população, ao evitar infecções, diarreias e doenças de veiculação hídrica em geral;
- otimização dos indicadores de educação e trabalho redução das desigualdades;
- maior cuidado com o meio ambiente pelo aumento de sustentabilidade;
- estímulo ao desenvolvimento econômico pela redução da desigualdade social e assim por diante.
ODS 6: Como podemos viabilizar o acesso universal à água e ao saneamento básico?
É possível vencer os desafios em relação ao saneamento básico com algumas iniciativas eficientes. Por meio de mudanças específicas, há a chance de se universalizar o acesso à água de qualidade, bem como aos serviços de esgotamento sanitário.
Pensando nisso, veja quais são os pontos essenciais para garantir o acesso dentro do prazo previsto!
Fortalecimento do ambiente regulatório
A regulação das atividades de saneamento básico estimula as iniciativas nesse sentido rumo ao cumprimento do ODS 6, pois padroniza a atuação e dá diretrizes específicas sobre como os operadores públicos e privados podem proceder. Com isso, é possível reduzir riscos, aumentar a governança no saneamento e vencer outros desafios.
Também é um ponto interessante para aumentar a atratividade de investimentos e garantir maior segurança para os agentes que ajudam a tornar possível a inovação na área de saneamento.
Desenvolvimento de bons projetos
Também é essencial poder contar com projetos que sejam eficientes e que atendam às diretrizes para levar água e saneamento para todos. Com bons projetos, iniciativas de proteção de mananciais e de economia de água, por meio de programas de redução de perdas e de eficiência operacional, ganham espaço e trazem muitos benefícios para as comunidades.
Também é o caso de considerar a possibilidade de expansão das aplicações da água de reúso ou mesmo de investir mais em tecnologia no saneamento básico. A ideia é garantir que as pessoas tenham acesso a um serviço de qualidade e prestados com excelência e competência pelas concessionárias.
Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento
Para que seja possível inovar e potencializar os impactos do acesso ao saneamento, deve haver um esforço para apoiar e fortalecer a pesquisa e o desenvolvimento de novas soluções.
É o caso de criar linhas de financiamento que ajudem a pesquisa a ser consolidada da melhor maneira, com ajuda de conhecimento tecnológico e científico. Inclusive, aproveitar a estrutura de instituições de ensino é uma excelente alternativa para que a estrutura seja favorecida.
Uma das formas de fazer isso é por meio da criação de um fundo exclusivo para o fomento à inovação e ao desenvolvimento. Com isso, é possível ampliar o orçamento dedicado aos investimentos nessa área.
Investir em parcerias com o setor privado
O setor público não precisa fazer tudo por conta própria para atender ao ODS 6 no Brasil. Na verdade, como visto, esse é um dos grandes desafios, já que muitas cidades não têm o aparato ou a capacidade técnica e de investimento necessárias para construir e manter uma infraestrutura com qualidade. É por isso que as parcerias com o setor privado são bem-vindas.
Poder contar com empresas de alta qualidade, experientes e preparadas faz a diferença para a conquista de desempenho e aceleração dos resultados. É uma forma de implementar novas tecnologias e de ter acesso a um portfólio maior de soluções, o que ajuda a atender às metas e a superar as principais dificuldades para atingir o ODS 6.
Como a BRK auxilia nesse objetivo?
A BRK tem foco em ampliar o acesso ao saneamento básico em cidades de todos os tamanhos, em todas as regiões do Brasil. Com uma atuação estruturada e baseada nas melhores práticas do setor, a empresa faz investimentos, aposta em inovação e na agenda ESG (sigla em inglês para as diretrizes Ambiental, Social e Governança), produzindo, por meio do seu negócio, efeitos positivos diretos sobre o meio ambiente, a inclusão social e a prática de governança para garantir a sustentabilidade das operações.
Para entender como uma empresa privada de saneamento auxilia no alcance das metas previstas no ODS 6, veja como a BRK pode ajudar!
Desenvolvimento e investimento de infraestrutura
A empresa é pioneira em oferecer soluções modernas e funcionais para o saneamento básico e, assim, ampliar seu acesso. Um dos focos é reforçar e melhorar a infraestrutura, o que ajuda a garantir uma atuação muito mais abrangente e capaz de resolver as principais questões do setor.
Além disso, a empresa conta com planos completos de investimento ao longo do tempo de duração da parceria. Com isso, é possível gerar efeitos que são percebidos em médio e longo prazo, o que consolida o acesso ao saneamento básico.
Utilização de novas soluções
Para atender às demandas do ODS 6, a BRK Ambiental também conta com alternativas inovadoras para superar desafios e garantir mais qualidade. A aplicação de flúor na água, como aconteceu em Limeira (SP), permitiu reduzir drasticamente a ocorrência de cárie em crianças.
Com isso, a questão deixa de ser apenas o acesso e envolve, também, muito mais qualidade no serviço e na experiência dos cidadãos. A busca da BRK é constante por novas formas de viabilizar esse acesso de forma consistente e com qualidade.
Educação ambiental
O acesso ao saneamento básico passa, necessariamente, pelo uso adequado dos recursos disponíveis, como a água. Por isso, a BRK também conta com projetos que envolvem o desenvolvimento da educação ambiental nas comunidades e o aumento da consciência sustentável.
A ideia é garantir que as pessoas tenham uma percepção melhor quanto ao uso dos recursos e até em relação ao descarte dos resíduos. Assim, pode-se garantir uma atuação muito mais eficiente no ciclo do saneamento para atender aos desafios previstos no ODS 6.
Ações de financiamento
Outra possibilidade em relação aos projetos envolve as ações de financiamento com foco no estímulo ao acesso ao saneamento básico. A BRK conta, por exemplo, com uma iniciativa do Water Credit, em que há a oferta de microcrédito para que famílias de baixa renda se conectem à rede de esgoto, adquiram caixas d’água ou construam ou reformem o banheiro.
O crédito é oferecido mediante a identificação de algum tipo de carência durante uma visita. Esse acesso está disponível a algumas cidades do país e, com isso, é possível conscientizar as famílias sobre a importância do serviços e facilitar o acesso, proporcionando mais qualidade de vida e dignidade para as pessoas.
O ODS 6 serve como uma diretriz importantes para a ampliação do acesso ao saneamento básico de qualidade. Para que possa ser cumprido, é essencial ter atenção aos desafios e buscar as soluções adequadas e inovadoras para que mais pessoas se beneficiem desses serviços.
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