É um fato que a reciclagem no Brasil ainda precisa ser muito aprimorada. Muito em razão de um descarte de lixo incorreto, apenas 1% do lixo plástico é reciclado, por exemplo. Além da falta de conscientização das famílias, as empresas também precisam mudar a forma como enxergam os resíduos — o que também inclui os resíduos da construção civil.

É comum que empreendedores os vejam apenas como entulho. Quando isso ocorre, além de não oferecer o tratamento mais adequado para os itens, a empresa perde oportunidades de utilizar os resíduos em outras obras e agregar valor a algo que seria descartado.

Neste texto você vai entender qual é o panorama do descarte dos resíduos da construção civil no país. Para começar, citamos o que são tais resíduos e como a redução deles tem sido entendida atualmente. Depois, você vai entender um pouco mais sobre o funcionamento da gestão de resíduos e a possibilidade de reciclá-los. Acompanhe!

Entenda o que são os resíduos sólidos da construção civil

Os resíduos sólidos da construção civil são aqueles provenientes de construções, reparos, reformas e demolições de obras da construção civil, bem como os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, como:

• argamassa;
• blocos cerâmicos;
• colas;
• compensados;
• concretos em geral;
• fiação elétrica.
• tijolos;
• gesso;
• metais;
• resinas;
• rochas;
• madeiras;
• forros;
• telhas;
• pavimento asfáltico;
• vidros;
• plásticos;
• solos;
• tintas;
• tubulações.

As principais leis e normas sobre resíduos sólidos

Na Cidade de São Paulo, por exemplo, os resíduos devem ser descartados em aterros sanitários e Áreas de Transbordo e Triagem (ATTs) licenciadas, mas são comuns os casos em que os resíduos são descartados em vias e locais irregulares. 

Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, ficaram estabelecidas as boas práticas que devem ser seguidas pelo setor, com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos destinados aos aterros.

Com isso, a PNRS se tornou um grande marco para o setor de resíduos, já que a implementação dá condições para que o Brasil seja um grande exportador de soluções sustentáveis para o restante do mundo. A política foi criada a partir da experiência de vários países desenvolvidos, sendo adaptada às necessidades do país para gerar empregos, inovar, combater a poluição e se desenvolver sustentavelmente.

Com isso, os conceitos ficaram mais amadurecidos, como foi o caso da ecoeficiência, da prevenção e precaução, do poluidor-pagador e da responsabilidade compartilhada. Dessa forma, os resíduos começaram a ser vistos como um bem econômico e que tem valor para a sociedade.

Diretrizes

Entre as principais bases da regulamentação do setor de resíduos está a ordem de prioridade e as responsabilidades para fazer a gestão e o gerenciamento dos resíduos. Veja como isso funciona a seguir.

Art. 9º – Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Políticas de Resíduos Sólidos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão compatíveis com o disposto no caput e no § 1º deste artigo e com as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei.

Quando possível, o resíduo não deve ser gerado. Em último caso ele deve ser descartado da maneira correta.

Art. 10º – Incumbe ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais do Sisnama, do SNVS e do Suasa, bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resíduos, consoante o estabelecido nesta Lei.

Ainda que os municípios devam fazer uma gestão integrada, o gerador ainda é o responsável por realizar a gestão dos resíduos.

Importância da lei

Um dos maiores desafios que devem ser superados é fazer um diagnóstico que consiga refletir as principais necessidades do país, inserindo o monitoramento dos resíduos que foram gerados no Brasil. Isso acontece devido à poluição gerada por várias indústrias que contaminam o solo, os rios e mesmo o ar, sem que saibam quais são as quantidades e os tipos de resíduos enviados ao ambiente.

Com a Lei, há o princípio da responsabilidade, o que faz com que a gestão seja distribuída aos principais atores da sociedade. Tanto as empresas quanto o setor público têm grande importância para que as ações sejam executadas. Cada um deles deve ter seu próprio plano para que as formas de destino sejam as mais adequadas para o ambiente.

A classificação dos resíduos sólidos na construção civil

Normalmente chamados de “entulhos de obras”, os rejeitos são divididos nas seguintes classes, de acordo com Resolução CONAMA n° 307/2002.

Classe A

Nesse grupo estão os resíduos que são reutilizáveis ou recicláveis como agregados, como resíduos:

• de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
• de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;
• de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras.

Classe B

Nesse grupo estão os resíduos que podem ser recicláveis para outros destinos, como:

• embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso;
• plásticos;
• papel/papelão;
• madeiras;
• metais;
• vidros.

Classe C

São assim classificados os resíduos em que não há, até o momento, tecnologias ou aplicações que sejam economicamente viáveis, que permitam a reciclagem ou recuperação deles.

Classe D

São os resíduos que apresentam perigos advindos do processo de construção, como tintas, solventes, óleos e outros que podem estar contaminados ou prejudicar a saúde. Esses resíduos têm como origem reformas, reparos de clínicas radiológicas e instalações industriais, bem como demolições. Além disso, inclui materiais como telhas e objetos que contêm amianto ou outros produtos nocivos à saúde.

Rejeito

São os resíduos vegetais que têm como origem a manutenção de áreas verdes privadas ou públicas, bem como outros itens que são popularmente chamados de “bagulho” e não podem ser caracterizados como resíduo sólido da construção civil.

Saiba mais sobre a redução dos resíduos da construção civil

A redução deve acontecer a partir da reciclagem e da reutilização dos resíduos. Vale ressaltar que a segregação correta deles deve acontecer no gerador do resíduo, ou seja, é possível fazer com que cada resíduo tenha o destino correto se a pessoa ou empresa responsável por ele fizer a sua parte.

Como é comum acontecer em países desenvolvidos, a proteção ao meio ambiente deve ser prioridade em um projeto de construção. Isso significa que os funcionários contratados para a obra devem saber quais são as regras que devem ser seguidas, e que o contratante, independente de quem seja, considera como muito importante a preservação ambiental.

É importante que as empresas de construção façam controles rigorosos da erosão para minimizar as descargas de poluentes. Essa é uma forma de expor a menor parte possível do solo durante a construção. Além disso, a estabilização do solo deve ser feita sempre que existir trabalho que utilize escavação.

Como prevenção, é importante que produtos químicos utilizados durante o processo de construção sejam aplicados corretamente. Caso contrário, a saúde dos profissionais pode ser comprometida, bem como a integridade do meio ambiente.

Medidas para a prevenção da poluição devem ser criadas para garantir que a menor quantidade possível de resíduos seja criada, e quando for, tenha um descarte correto. As boas práticas sustentam que as empresas devem minimizar a descarga de poluentes de todos os equipamentos utilizados, o que inclui os veículos, a água de lavagem e os produtos químicos que possam ser utilizados. Quando os itens estão relacionados à rede pluvial, o controle deve ser ainda maior.

Como reduzir?

Uma forma importante para reduzir os resíduos é encorajar as boas ideias. Os colaboradores que fazem parte do processo podem ter sugestões interessantes para diminuir a quantidade de resíduos das obras. Para tanto, crie formas de valorizar as atitudes dos funcionários nesse sentido.

Se você quiser diminuir os resíduos, precisa também mudar a forma com que olha para eles. Em vez de vê-los apenas como entulho, é interessante pensar neles como uma oportunidade. Além de reutilizados em uma próxima obra, é possível obter recursos com eles.

Por fim, tente melhorar os processos. Ao eliminar os excessos da produção ou de processamento, você não reduz a qualidade da obra. Ao contrário, por vezes é possível melhorar a qualidade da entrega gastando ainda menos. Alguns sistemas que podem auxiliar nisso são: 3P, Canvas, gestão visual e TPM.

Quais são os impactos da construção civil ao meio ambiente?

Há vários impactos que a construção civil pode causar ao meio ambiente, como a contaminação do solo e da água subterrânea, bem como o assoreamento de corpos d’água, a proliferação de animais peçonhentos e de agentes infecciosos.

A construção civil pode alterar de forma significativa a superfície de um terreno, já que em muitos projetos de construção acontece a retirada da vegetação, bem como a escavação. Com isso, há alterações geográficas que podem ser significativas, e o estudo dos impactos da obra e formas de mitigação são fundamentais, principalmente quando em áreas próximas de lençóis freáticos.

Além disso, os materiais de construção normalmente utilizados — como o alumínio, concreto e aço — são responsáveis por parte significativa das emissões de CO2, uma vez que é um conteúdo com energia incorporada.

Faça a gestão dos resíduos sólidos da construção civil

É possível fazer uma boa gestão dos resíduos sólidos da construção civil, principalmente se as diretrizes definidas pela PNRS forem seguidas.

Veja, a seguir, um apanhado sobre a ampla legislação relacionada aos Resíduos da Construção Civil.

Leis

Além da Lei 12.305/2010 que instituiu a PNRS, há a Lei 12.300/2006. Ela criou a Política Estadual de Resíduos Sólidos, definindo os princípios e as diretrizes para o Estado de São Paulo.

A Política Estadual de Resíduos Sólidos, proposta em 2006, tem como principal objetivo fazer com que os resíduos sejam menos nocivos, diminuindo o impacto que eles têm nos problemas ambientais, bem como na saúde pública. Além disso, propõe a erradicação dos lixões, os famosos “bota-fora”, e de aterros controlados.

Para tanto, os principais objetivos são:

• utilizar os recursos naturais de forma racional e eficiente;
• preservar e melhorar a qualidade do meio ambiente, bem como a saúde pública;
• recuperar as áreas que foram degradadas por resíduos;
• reduzir a nocividade e a quantidade dos resíduos sólidos;
• erradicar as destinações inadequadas para os resíduos;
• promover os serviços de coleta seletiva e gerar inclusão social para catadores de lixo;
• erradicar o trabalho infantil nesse setor para promover a integração social e das famílias das crianças;
• incentivar que os municípios cooperem entre si, em busca de soluções para os problemas na gestão de resíduos;
• implementar sistemas de coleta seletiva nos municípios.

Outras leis são:

• a Lei 14.803/2008, que dispõe sobre o plano integrado de gerenciamento dos resíduos da construção civil;
• a Lei 4.704/2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos e dá outras providências.

Resoluções CONAMA

Além das leis, O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) também tem resoluções ligadas ao meio ambiente. Veja agora quais são:

• CONAMA 307/2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil;
• CONAMA 348/2004, que altera a Resolução CONAMA 307, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos;
• CONAMA 431/2011, que altera a Resolução no 307, estabelecendo nova classificação para o gesso;
• CONAMA 469/2015, que altera a Resolução no 307, estabelecendo diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

Normas Técnicas

Por fim, há também normas técnicas que criam diretrizes, classificações e procedimentos para os resíduos sólidos, que são:

• NBR 15.112/2004 — diretrizes para projeto, implantação e operação de áreas de triagem e transbordo;
• NBR 15.113/2004 — diretrizes para projeto, implantação e operação de aterros;
• NBR 15.114/2004 — diretrizes para projeto, implantação e operação de áreas de reciclagem;
• NBR 15.115/2004 — procedimentos para execução de camadas de pavimentação utilizando agregados reciclados de resíduos da construção;
• NBR 15.116/2004 — requisitos para utilização em pavimentos e preparo de concreto sem função estrutural com agregados reciclados de resíduos da construção;
• NBR 10.004/2004 — classificação de resíduos sólidos;
• NBR 10.005/2004 — procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos;
• NBR 10.006/2004 — procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos;
• NBR 10.007/2004 — amostragem de resíduos sólidos.

Conheça as possibilidades da reciclagem de resíduos da construção civil

Ao receber a destinação correta, depois de uma eficiente coleta seletiva, os resíduos normalmente passam por um processo de trituração. Após a granulagem, que é a separação das frações misturadas, é possível destiná-los adequadamente. A partir do tamanho das frações, é possível classificar os resíduos em:

• areia;
• brita;
• bica corrida;
• pedrisco, entre outros.

Assim, é possível comercializá-los como matéria-prima secundária. A matéria-prima também pode ser utilizada na fabricação de produtos como blocos, britas e tijolos. Os resíduos coletados podem ser processados e transformados nesses itens na fonte de geração ou mesmo em uma usina de reciclagem.

Principais tipos de usina

Os principais tipos de usina estão listados abaixo. Acompanhe.

Usinas fixas

As usinas fixas são aquelas em que a construção depende da capacidade de processar os resíduos, isto é, quanto maior for a capacidade, uma maior área é necessária para a construção. 

Dessa maneira, é necessário preparar um fundamento no local em que a usina vai ser instalada. Desse momento até o início da operação, são necessários em torno de 30 dias. Embora sejam consideradas versões mais acessíveis economicamente, as usinas fixas têm limitações para serem competitivas comercialmente.

Usinas móveis

As usinas móveis são basicamente compostas de três componentes: caminhão roll-on/roll-off, peneira rotativa e uma britadeira móvel. Esse é um tipo de negócio pensado na viabilidade econômica. É comum que as britadeiras tenham apenas um bloco de tamanho de 20” a 40”, de acordo com as possibilidades de processamento.

As possibilidades mais comuns de utilização são os empreendimentos fixos, bem como o aluguel para os mais diversos locais.

As principais vantagens desse modelo são:

• a mobilidade, que torna o sistema muito competitivo;
• a diminuição dos custos com logística e com a construção dos fundamentos de base;
• a alta possibilidade de se adaptar ao local pretendido;
• a grande capacidade de processamento;
• a possibilidade de poder atuar em um local fixo ou atender as obras diretamente;
• a possibilidade de ser locada por empresas;
• a possibilidade de contar com versões que funcionam com energia elétrica ou com diesel.

Veja 5 dicas para a reciclagem de resíduos sólidos 

Veja agora quais são as dicas imprescindíveis para fazer a reciclagem de resíduos sólidos. Confira!

1. Ter uma coleta seletiva organizada

Como você já viu, os resíduos devem ser separados de acordo com as características deles. Isso significa que o material deve ser descartado de forma certa quando é categorizado. Com a separação, o processo é agilizado, impedindo que tudo tenha que ser feito novamente em um momento futuro.

2. Mobilizar os funcionários

Reciclar os resíduos deve ser visto como uma responsabilidade da empresa toda. Isso significa que a função não deve ser passada para apenas um setor ou para profissionais específicos, ao contrário: todos os colaboradores devem ter a consciência de que a reciclagem é necessária.

3. Classificar os resíduos corretamente

A caracterização dos resíduos deve ser feita em cada etapa da obra e tem como principal objetivo mostrar aos gestores quais são os principais resíduos que foram gerados, bem como o destino mais adequado para eles.

No caso de metais e vidros, a reutilização é interessante para as finanças da empresa. De forma geral, entende-se que a instituição gasta menos para reciclar do que para adquirir os insumos. Vale lembrar, entretanto, que há materiais de baixo valor, como areia e a brita, e nesse caso, a reciclagem tem um custo mais alto, proporcionalmente.

4. Planejar corretamente o local de armazenamento

A empresa deve ter procedimentos claros para selecionar, armazenar, despachar e retirar os resíduos da obra. Para tanto, é importante que cada pavimento tenha recipientes de coleta seletiva. Já no térreo, deve haver baias para a acumulação dos resíduos coletados.

5. Treinar os envolvidos

Por fim, deve haver investimento dos profissionais que estão envolvidos na reciclagem dos resíduos. Além de evitar erros na separação, os acidentes de trabalho também são reduzidos. O treinamento também deve incluir os funcionários que vão fazer a transferência dos resíduos para as baias.

A geração de resíduos sólidos está diretamente relacionada à atividade econômica e ao setor do gerador — industrial, residencial ou comercial. Todos são responsáveis pelo descarte correto. Cabe ao governo ampliar a gestão dos itens, e às empresas a conscientização de que o futuro do meio ambiente também depende delas. Mais do que isso, os resíduos são uma forma de diminuir os gastos da instituição.

A população também tem sua parcela de responsabilidade: ela deve cobrar que as empresas realizem o descarte corretamente. Além disso, é importante que as pessoas cobrem do governo uma cultura de educação ambiental, que promova a preocupação com o meio ambiente e com o descarte correto dos resíduos.

Os resíduos da construção civil, quando não geridos da forma correta, podem levar ao descarte desse lixo nos rios, prejudicando as águas, o solo e a fauna e a flora da região. E as melhorias ambientais, bem como a qualidade de vida da população, passam pelo investimento em saneamento. Esse investimento é fundamental para garantir a saúde pública e a preservação do meio ambiente.

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