O saneamento básico é um conjunto de serviços de infraestrutura que engloba o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais. Esse um assunto de interesse nacional, pois impacta diretamente na vida de todas as pessoas e no desenvolvimento socioeconômico do país. As atividades que englobam esse serviço são essenciais para a prevenção de doenças, redução da mortalidade infantil, melhorias nos índices de educação e empregabilidade, preservação ambiental, expansão do turismo etc.

Apesar disso, o Brasil ainda tem muito o que avançar nessa área. Esse avanço passa por grandes investimentos públicos e privados no setor, por ações tomadas pelos governos federal e municipal para priorizar o tema, bem como pelo engajamento da população no consumo consciente e no bom funcionamento dos sistemas.

Saneamento, apesar de básico, é um assunto complexo, que impacta em diversas áreas da sociedade. Um exemplo é a relação entre saneamento básico e meio ambiente, fundamental para o bem-estar e a qualidade das vida. Além disso, várias atividades fazem parte desse serviço, que deve ser garantido por lei e envolve a participação de vários órgãos públicos de regulamentação.

Por isso, reunimos as informações mais importantes sobre saneamento básico e as mudanças trazidas pelo novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho de 2020. Dessa forma, você pode se informar, entender melhor o assunto e, quem sabe, contribuir para a melhoria desse serviço na sua comunidade.

Quer saber mais? Continue lendo o post!

O que é saneamento básico?

Muitas pessoas imaginam que saneamento básico consiste apenas no acesso à água tratada e coleta e tratamento de esgoto, mas ele engloba outros serviços. Dessa forma, para iniciarmos nosso guia, é importante definir o que é saneamento básico.

Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), é o conjunto de serviços e infraestrutura de abastecimento de água, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais urbanas.

É um serviço previsto na Constituição Federal e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, órgão federal que surgiu a partir da fusão dos extintos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades. O saneamento básico envolve a atuação de diversos agentes e pode ser prestado por empresas públicas e privadas, em regime de concessão, subdelegação, parcerias público-privadas, entre outros modelos de contratação.

Por que precisamos de saneamento básico?

Entre os benefícios do saneamento básico estão o desenvolvimento do país e o aumento da qualidade de vida das pessoas. Seu aperfeiçoamento e universalização promovem melhorias na saúde, principalmente de crianças, com a diminuição da mortalidade infantil e a contenção de doenças, especialmente as de veiculação hídrica.

Além disso, há o desenvolvimento do turismo, da educação e a geração de novos empregos. Em um estudo do Instituto Trata Brasil (2018), ao projetar a universalização dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento dos esgotos, o país teria um balanço positivo de R$ 1,1 trilhão, somando os benefícios gerados nos indicadores socioeconômicos.

Já o custo para levar saneamento básico para todos os brasileiros até 2033 é estimado em R$ 508 bilhões, sendo os serviços de água e esgoto responsáveis por 60% desse custo. Os estados que mais investiram em saneamento nos últimos anos foram São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Bahia.

No entanto, para atingir essa meta, o Brasil precisa aumentar em 62% os investimentos em saneamento básico. A média de recursos direcionados ao setor nos últimos oito anos foi de R$ 13,6 bilhões, 8 bilhões a menos do que o necessário. Se essa média for mantida, a universalização só será atingida após 2050, ou seja, com um atraso de mais de 20 anos.

Qual é a importância de saber mais sobre saneamento básico?

Conhecer mais a respeito do saneamento básico é o primeiro passo para compreender como a falta de investimento nesse setor pode resultar em diversas consequências negativas para a população.

Afinal, a falta de saneamento pode, por exemplo, levar ao aumento nas internações hospitalares no SUS (Sistema Único de Saúde), o que ocorre por conta de doenças relacionadas à falta de acesso à água de qualidade e destinação inadequada do lixo e dos esgotos. Como consequência, os custos do governo com a área da saúde pública aumentam, um dinheiro que poderia ser revertido para outros setores.

Além dos riscos à saúde pública, a precariedade no saneamento básico também provoca o aumento de enchentes, poluição urbana e a contaminação da água de rios e córregos. Isso é causado devido à presença de esgotos correndo a céu aberto e despejo de esgotos sem tratamento diretamente nos rios em regiões sem acesso aos serviços.

Resumindo, conhecer mais sobre saneamento básico é o que torna possível saber quando reivindicar ações de planejamento, investimento em infraestrutura e também no reparo de danos.

Quais são as atividades do saneamento básico?

No nosso dia a dia, muitas vezes, não nos damos conta de como o saneamento básico está presente em nossas vidas. Algumas atividades já estão tão incorporadas em nosso cotidiano que não imaginamos mais nossa sociedade sem elas. Abaixo, detalhamos cada um dos serviços.

Captação, tratamento e distribuição de água

A água que chega à sua casa passa por processos de tratamento que a torna segura para ser utilizada para hidratação e higiene. Ela é captada em mananciais, passa por processos físicos e químicos e, então, é distribuída para as residências, indústrias e estabelecimentos comerciais.

Esse tratamento é realizado nas estações de tratamento de água (ETA) e é necessário para que a população não consuma água contaminada por sujeiras, vírus e bactérias, prevenindo a proliferação de doenças. Geralmente, nos serviços de saneamento básico nas capitais brasileiras e municípios, o processo de tratamento é realizado em 8 etapas:

  1. captação: a água é captada de rios com impurezas, como areia, pedaços de plantas e bactérias;
  2. adução: a água é bombeada para as ETAs;
  3. coagulação: processo químico que favorece o agrupamento das impurezas da água;
  4. floculação: processo mecânico de agitação para que as impurezas formem partículas maiores e decantem;
  5. decantação: nessa etapa, os flocos formados anteriormente afundam, de forma que seja possível separar a água da sujeira;
  6. filtragem: a água passa por filtros de areia grossa, fina, cascalho, pedregulho e carvão;
  7. desinfecção: a água é desinfectada por cloro e recebe adição de flúor (em alguns casos);
  8. reservação: a água é armazenada em reservatórios, que distribuem-na para a população.

Estima-se que 83,7% dos brasileiros tenham acesso ao abastecimento de água tratada. Isso significa que quase 35 milhões não contam com esse serviço básico.

No caso da população abastecida, o consumo médio de água é de 154 litros por habitante. Esse valor é acima dos 110 litros indicados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para atender às necessidades de uma pessoa.

Coleta e tratamento de esgoto

A coleta e o tratamento de esgoto de imóveis e indústrias são serviços essenciais, não só para mantê-lo longe do contato com a população, como também para que o esgoto não polua os rios, lagos e oceanos, prejudicando os ecossistemas aquáticos e terrestres.

O esgoto é levado para as estações de tratamento de esgoto (ETE), que realizam uma série de procedimentos para tratá-lo e deixá-lo livre de resíduos sólidos e micro-organismos. Sendo assim, o efluente pode retornar à natureza despoluído e contribuir para a preservação do meio ambiente.

As ETEs são projetadas de acordo com o volume de esgoto que recebem, que é calculado, entre outros fatores, pelo tamanho da população. São realizadas, em boa parte dos sistemas disponíveis, 5 etapas de tratamento:

  1. gradeamento: utilizado para remoção de materiais grosseiros, como lixo, pedaços de plantas, pedras etc.;
  2. desarenação: nessa etapa, todos os detritos sólidos são retirados;
  3. tratamento biológico: etapa responsável pela digestão da matéria orgânica presente no esgoto;
  4. decantação: o lodo formado na etapa anterior é decantado e separado do líquido livre de impurezas;
  5. descarte: após tratamento adequado, o esgoto é devolvido ao meio ambiente.

estação de tratamento de esgoto

Apesar da importância desse serviço, apenas 54,1% da população tem acesso à coleta de esgoto. Além disso, menos da metade dos esgotos gerados no país passam por tratamento.

Ou seja, o esgoto de cerca de 100 milhões de brasileiros é despejado na natureza sem qualquer tipo de tratamento, prejudicando os mananciais e a fauna e a flora do entorno.

Manejo de água da chuva

A Lei nº 11.445/2007, chamada Lei do Saneamento, define o manejo de águas pluviais como “o conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, do transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, do tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas associadas às ações de planejamento e de gestão da ocupação do espaço territorial urbano”.

Ou seja, a drenagem e o transporte da água da chuva são realizados por meio das galerias pluviais, que transportam essa água até os mananciais, evitando, assim, alagamentos nas áreas urbanas.

Porém, há um problema muito grande nas cidades, que atrapalha o manejo da água da chuva: a falta de manutenção e o acúmulo de lixo nos bueiros. Além de entupir as redes de água pluvial, esse lixo polui os rios, lagos e oceanos.

Além disso, ligações entre a rede de esgoto e a de drenagem de água da chuva podem causar contaminação dos corpos d’água, transbordamento de esgoto para dentro do imóvel, enchentes, favorecer a transmissão de doenças infecciosas e causar problemas de infraestrutura para as cidades.

Manejo de resíduos sólidos

Você já parou para pensar na quantidade de lixo que gera diariamente? A ONU divulgou um estudo em 2018 apontando que o mundo produz mais de 2 bilhões de toneladas de lixo por ano! Já imaginou o que aconteceria se esse material não fosse recolhido e levado para um local específico?

Nesse contexto, a coleta de resíduos sólidos tem um papel importante na manutenção das cidades, pois recolhe o lixo produzido e dá uma destinação a ele. O destino ideal, caso haja separação do lixo, é o encaminhamento dos resíduos para reciclagem e do lixo, ou tudo aquilo que não pode ser reutilizado, reaproveitado ou reciclagem, para os aterros sanitários..

Esse serviço é regulamentado pelo município e pode ser realizado por empresas públicas ou privadas, que devem fazer a disposição adequada dos resíduos e rejeitos. O veículo que faz esse serviço é projetado para esse fim e, geralmente, faz o recolhimento em dias específicos em cada bairro.

Por isso, é importante saber o dia de coleta para que o lixo não fique exposto na rua por um longo período. Isso evita que a embalagem seja violada por animais e previne a disseminação de insetos e pragas, como ratos e baratas.

Além disso, você deve tomar alguns cuidados ao dispor seu lixo. Por exemplo, não é adequado deixar materiais perfurantes, como vidros e seringas, sem proteção nos sacos. Lembre-se de que uma pessoa vai manejá-los e isso pode causar acidentes.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pela Lei 12.305/2010, estabeleceu os princípios, objetivos e diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos.

Um dos objetivos é o incentivo à indústria de reciclagem no Brasil. Sabe-se que esse é um assunto mundialmente importante, pois o consumo de plásticos passou a ser foco devido à dificuldade de degradação desse material na natureza.

Dessa forma, você pode contribuir para isso separando seu lixo e entregando-o a uma cooperativa de reciclagem ou aos catadores de material reciclável, que vendem esses resíduos. Fazendo pequenos ajustes no seu estilo de consumo também é possível diminuir bastante a geração desses resíduos sólidos.

Quais são os principais impactos do saneamento básico na vida das pessoas?

Já deu para perceber que o saneamento básico é muito importante para a vida da população, não é? Abaixo, listamos alguns problemas que podem acontecer pela falta desse serviço e também as vantagens que ele proporciona.

Impactos negativos da falta de saneamento

Os principais impactos da falta de saneamento básico são sentidos na saúde e no meio ambiente. Para se ter uma ideia, mesmo um ano antes da Covid-19 começar no Brasil, a ausência de saneamento básico já sobrecarregava o sistema de saúde, com 273.403 internações por doenças de veiculação hídrica – um aumento de 30 mil hospitalizações comparativamente ao ano anterior. Com isso, foram gastos R$ 108 milhões, segundo o DataSUS.

Por outro lado, especialistas afirmam que a cada R$ 1 investido em saneamento básico, R$ 4 são economizados no sistema de saúde. Isso acontece porque os serviços de abastecimento de água tratada e de coleta e tratamento de esgoto fazem com que a ocorrência de doenças diminua.

Em relação ao meio ambiente, a falta de saneamento básico tem relação direta com alagamentos, poluição de rios e lagos e aumento dos impactos do efeito estufa. Isso ocorre devido à falta de saneamento e pelo mau uso das redes, como a presença de lixo e esgoto nas galerias pluviais, que chegam aos rios e oceanos sem tratamento.

Os efeitos desse descarte incorreto podem ser sentidos por séculos, já que materiais como o plástico levam centenas de anos para se decompor e acabam sendo ingeridos por tartarugas, peixes, baleias e até pelos minúsculos plânctons.

A preservação dos rios é um fator-chave para a diminuição do aquecimento global, já que a conservação das matas ciliares ajuda na captura do gás carbônico, além de preservar a erosão do solo e diminuir a ocorrência de enchentes.

Outro importante impacto negativo da falta de acesso ao saneamento básico é na manutenção das desigualdades sociais. Um estudo da BRK revelou que, devido ao papel desempenhado pela mulher nas atividades domésticas e nos cuidados com pessoas, a falta de saneamento afeta de maneira mais intensa a vida das mulheres do que a dos homens, por exemplo. Essa carência de saneamento básico limita o bem-estar das mulheres, comprometendo sua saúde, sua educação e suas atividades domésticas e econômicas.

Quanto aos impactos na educação, o problema começa já na infraestrutura precária das escolas. Segundo o Censo Escolar 2018, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), metade dos colégios brasileiros não tem rede de esgoto, 16% não contam com banheiro dentro da escola e 26% não têm acesso à água encanada.

Para as pessoas, isso significava que, em 2017, quem morava em residências sem acesso à água e à coleta de esgoto tinha uma escolaridade 25% menor do que a de quem residia em moradias com acesso integral ao saneamento. Além disso, a falta de banheiro em casa aumenta em 7,3% o atraso escolar dos jovens.

Impactos positivos

Além das consequências positivas para a saúde e o meio ambiente, o acesso ao saneamento básico também pode impactar o desenvolvimento das cidades, a valorização imobiliária, a educação e o turismo, bem como gerar empregos em diferentes setores.

Para as pessoas, qualquer melhoria no acesso da população aos serviços de saneamento, especialmente água tratada e coleta e tratamento de esgoto, traz grandes ganhos para a saúde pública e o desenvolvimento social.

De acordo com dados do Trata Brasil, jovens que moram em residências com banheiro têm 1,2 anos de atraso escolar a menos se comparados aos que não têm. Ou seja, o acesso ao saneamento reduz o déficit escolar, aumentando a produtividade dos jovens e gerando melhores oportunidades para eles no futuro.

O turismo também é impactado positivamente pelo saneamento básico. Com a universalização dos serviços, seria possível gerar ganhos de renda de R$ 1,2 bilhão por ano entre 2015 e 2035. Além disso, só a preservação ambiental promovida pelo saneamento já pode impactar os lucros do setor, atingindo R$ 24,5 bilhões.

Por último, a geração de emprego e renda pode usufruir das melhorias proporcionadas pela ampliação desses serviços. Por exemplo, na construção civil, quase 69 mil pessoas foram empregadas diretamente em obras de saneamento básico.

Entre 2004 e 2016, o Brasil aumentou o investimento nessa área em 11,5% ao ano, o que ocasionou a manutenção de 142 mil empregos por ano. Além disso, operações de água e esgoto geraram uma renda anual de R$ 43 bilhões para o país.

Quais são as doenças causadas pela falta de saneamento básico?

A falta de um saneamento básico adequado resulta não apenas na contaminação da água, mas também do solo e a proliferação de lixo. Assim, doenças podem ser causadas em pessoas e animais que entram em contato com os dejetos. A seguir, reunimos as principais doenças relacionadas à ausência de saneamento.

Diarreia

O consumo de água e alimentos contaminados com vírus e bactérias prejudiciais à saúde humana pode resultar em quadros de diarreia aguda, além de trazer sintomas como febre, vômito, dores de cabeça e dores abdominais. A doença também pode levar à desidratação, o que é ainda mais prejudicial e perigoso para crianças, idosos e gestantes.

Embora possa parecer uma doença simples, a diarreia é a segunda maior causa de morte em crianças menores de 5 anos.

Leptospirose

Causada por bactérias presentes na urina de roedores e outros animais, a doença aparece com frequência em locais onde há esgoto a céu aberto e enchentes, onde a urina do animal se mistura com a água. Assim, a contaminação por leptospirose em humanos ocorre quando essa urina entra em contato com a pele. Os sintomas mais comuns são febre, dor de cabeça e dor no corpo, mas também pode levar a complicações sérias nos rins e fígado.

Cólera

Em geral, a cólera apresenta como principal sintoma uma diarreia leve, mas pode evoluir para quadros mais graves que levam à desidratação. Causada por uma bactéria, a transmissão acontece por meio da ingestão de água e alimentos contaminados.

Dengue

A dengue, assim como a zika e a chikungunya, é uma doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, quando o inseto está infectado por um vírus. Como o mosquito transmissor se prolifera onde há a presença de água acumulada, a ocorrência da doença é maior em locais que o saneamento básico é precário ou inexistente.

Além disso, o acúmulo de lixo também facilita a sua reprodução, pois os ovos podem ser colocados em garrafas PET, tampas de embalagem, pneus e outros objetos que possam acumular água da chuva, por exemplo.

Entre os sintomas mais comuns da dengue, estão: febre alta, vômito, fraqueza, dores pelo corpo e ao redor dos olhos. Em casos graves, os pacientes desenvolvem hemorragia, manchas pelo corpo e podem, inclusive, vir a óbito.

Esquistossomose

Também conhecida popularmente como “barriga d’água”, essa doença é causada por um parasita que se reproduz em locais contaminados por fezes, pois esse é o ambiente propício para sua proliferação. Por isso, a falta de saneamento básico é propícia para a transmissão da doença, uma vez que as larvas penetram na pele da pessoa que teve contato com a água contaminada.

A doença provoca uma infecção em órgãos como fígado e intestino. Quando os vasos sanguineos são rompidos pela presença dos parasitas, o quadro se agrava, levando à diarreia, aumento da região abdominal e fezes com sangue.

Qual é a situação do saneamento básico no Brasil?

O saneamento básico no Brasil começou em 1561, com a construção do primeiro poço, que abastecia a então capital, Rio de Janeiro. Porém, só mais tarde o serviço começou a ter os moldes que conhecemos hoje em dia.

Em 1971, o governo criou o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), e com isso houve a separação entre as instituições que cuidavam dessa área e da saúde. Nessa época, o serviço era prestado por companhias públicas.

Em 2007, foi aprovada a lei que regulamentou e deu diretrizes para o saneamento básico no Brasil. Hoje em dia, os municípios devem preparar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) com as políticas públicas, os planos e as metas que serão aplicadas no setor. Alguns órgãos fazem a fiscalização e o monitoramento da lei:

  • Agências Reguladoras: responsáveis pela fiscalização da prestação dos serviços de saneamento nos municípios;
  • Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS): sistema que reúne informações e indicadores sobre saneamento básico com dados obtidos dos próprios prestadores de serviço.

Segundo o Trata Brasil, as principais estatísticas sobre saneamento básico no Brasil são:

  • quase 35 milhões de pessoas não têm abastecimento de água tratada;
  • entre crianças e adolescentes, 14,3% não têm acesso à água;
  • há uma perda de 39,2% durante a distribuição de água para garantir o consumo da população — isso significa que boa parte da água captada se perde antes de chegar às residências, por problemas na infraestrutura dos sistemas;
  • a região sudeste é a mais bem abastecida, com 91,1% da população com acesso à água tratada;
  • cerca de 18% do abastecimento de água é feito por águas subterrâneas;
  • quase 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto;
  • apenas 23 das 100 maiores cidades brasileiras tratam mais de 80% do seu esgoto;
  • a região brasileira com maior índice de tratamento de esgoto é a Centro-Oeste, com 56,8%;
  • apenas 49,1% dos municípios brasileiros têm um Plano Municipal de Saneamento Básico.

Quais são os principais problemas e desafios relacionados ao saneamento básico existentes no Brasil hoje?

Existem vários fatores limitantes no desenvolvimento do saneamento básico no Brasil. Os próprios indicadores apontam as relações entre falta de saneamento básico e saúde, como o crescimento de doenças atribuídas à falta de água potável e ausência de serviço de esgoto, principalmente.

Há falta de ação política para que as obras de saneamento avancem com a agilidade. Alguns entraves, identificados pelos gestores públicos, que impedem os avanços nessa área são: burocracia financeira, dificuldades nos licenciamentos, ausência de projetos e baixa capacidade de gestão e eficiência dos órgãos públicos.

O que é o Marco do Saneamento Básico?

O novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) veio para trazer melhorias para o setor de saneamento no país. Seu objetivo é tornar os serviços acessíveis para toda a população brasileira, ao promover sua universalização.

De acordo com a legislação do Brasil, o saneamento é um direito básico do cidadão, incluindo não apenas os serviços de água e esgoto, mas também limpeza urbana, drenagem da água chuva para evitar a ocorrência de enchentes e o manejo dos resíduos sólidos.

O novo Marco do Saneamento Básico traça novas metas de universalização do acesso a esses serviços. As principais metas deverão ser atingidas até o final do ano de 2033:

  • 90% da população com acesso à coleta de esgoto até 31 de dezembro de 2033 (53,2% em 2018);
  • 99% da população com acesso à água tratada até a mesma data (83,6% em 2018).

Quais são as mudanças trazidas pelo Marco do Saneamento Básico?

A mudança mais relevante trazida pela aprovação do novo Marco do Saneamento Básico refere-se à obrigatoriedade de licitação para a prestação dos serviços. Dessa forma, as empresas privadas passaram a poder competir pelos contratos com as companhias públicas ou de capital misto. Além disso, os serviços passam a contar com metas claras. Como resultado, a população ganha com uma maior eficiência e qualidade nos serviços de saneamento prestados pelas empresas.

A lei ainda trouxe a ANA (Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico) como responsável por regras e padrões de referência para o setor. Com isso, o setor ganha em eficiência para a população, além de trazer maior segurança aos prestadores de serviço.

Outra mudança importe refere-se à criação de blocos regionais para a inclusão de municípios pequenos com outras cidades. O objetivo, nesse caso, é torná-los mais atrativos e viáveis financeiramente, garantindo serviços eficientes e de qualidade para a população de todas as localidades.

Quais são os caminhos para uma possível ampliação do saneamento básico?

De olho nos problemas de diversos países em relação ao saneamento básico e outras questões ambientais, sociais e econômicas, a ONU criou a Agenda 2030, que contém os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O ODS 6 é o objetivo que visa garantir a universalização do acesso à água e ao saneamento para todos até 2030.

Para isso ser possível no Brasil, é fundamental a ampliação dos investimentos no setor. Por meio de investimento no saneamento básico, viabilizados principalmente a partir das mudanças promovidas pelo novo Marco Legal do Saneamento, é possível criar uma infraestrutura mais sólida e alavancar o desenvolvimento econômico e social do país.

O que é a Lei do Saneamento Básico?

Como falado, o acesso ao saneamento básico é um direito previsto na Constituição Federal. A lei que regulamenta o serviço é a Lei nº 11.445/2007, que alterou e revogou algumas normas da década de 70 e 90.

O princípio é estabelecer diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Além disso, traz diretrizes para o planejamento, a regulação e os aspectos técnicos desse serviço.

Ela também traz informações sobre as responsabilidades do Estado em relação ao saneamento básico, como deve ser feita a fiscalização e a elaboração do PMSB.

De quem é a responsabilidade pelo saneamento básico?

O saneamento básico é um serviço que envolve muitos órgãos da administração pública e também boas práticas da população como um todo. A Lei 11.445 define as responsabilidades de cada agente nesse processo.

Cabe às prefeituras a responsabilidade de elaborar um PMSB que, segundo a Lei do Saneamento, todas as cidades devem ter para que os serviços de água, esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas de chuva sejam devidamente planejados.

Após a elaboração, o plano passa pela aprovação do governo federal, que pode liberar verbas para obras. A execução gera diversos benefícios, desde econômicos até sociais, como já mencionado.

Quais são as perspectivas para o futuro?

Apesar dos problemas apontados ao longo deste texto, o saneamento básico no Brasil vem crescendo gradualmente. Como é um serviço que depende da administração pública e de investimento financeiro, sua universalização ainda vai levar um tempo para acontecer.

Nos últimos anos, foram aplicados entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões nesse setor. Se o Brasil continuar com essa média de investimento, estima-se que o país não conseguirá cumprir o plano de universalização do saneamento básico até 2033, objetivo estabelecido pelo Novo Marco.

Nesse ritmo, o Brasil só atingirá a universalização após 2050. Ou seja, o setor e os profissionais do saneamento básico clamam por investimentos públicos e privados para se desenvolverem e, assim, beneficiar o país em diferentes aspectos, como educação, saúde, meio ambiente, empregabilidade e turismo.

Viu como o saneamento básico está presente em várias atividades do seu dia a dia? Esperamos que você tenha entendido a importância dele para a manutenção das cidades e a melhoria da qualidade de vida.

É essencial que você participe ativamente na melhoria dos serviços oferecidos, cobrando por investimentos nessa área e mudando hábitos que impactam sua comunidade, produzindo menos lixo, por exemplo, e realizando o descarte de forma correta.

As informações deste texto podem servir de base para você consultar sempre que quiser relembrar algum dado. Lembre-se de que alguns estão sempre se modificando, tendo como exemplo o Marco do Saneamento Básico. Por isso, é importante sempre ficar atualizado sobre as notícias.

Ficou com alguma dúvida sobre o saneamento básico? Tem alguma sugestão de como é possível melhorá-lo? Deixe nos comentários! O debate enriquece o conhecimento.