O saneamento ambiental está diretamente relacionado com a qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente. Ele representa um conjunto de ações de infraestrutura com diversos impactos sociais e econômicos.

As práticas abarcadas pelo saneamento ambiental vão desde a coleta e destinação sanitária de resíduos e o abastecimento de água potável, até a promoção de normas sanitárias de uso e ocupação do solo e as drenagens urbanas e controle de reservatórios e vetores de doenças transmissíveis, tanto nos centros urbanos quanto nas propriedades e comunidades rurais.

Conhecer o conceito e a importância das ações que visam o desenvolvimento do saneamento ambiental ajuda a promover uma sociedade mais justa e democrática.

Pensando nisso, preparamos este guia com informações relevantes sobre as políticas de saneamento ambiental no Brasil. Boa leitura!

Entenda o conceito de saneamento ambiental

O saneamento ambiental é o conjunto de investimentos públicos em políticas de controle ambiental. Por meio dele, busca-se solucionar problemas de infraestrutura nas cidades, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população. Essas políticas também são políticas sociais, já que promovem melhores condições de vida para os cidadãos e resultam em mais saúde para todos, além de contribuem para a preservação do meio ambiente.

Isso é possível a partir de ações como coleta de lixo, fornecimento de água tratada de qualidade, limpeza das vias públicas, contenção de enchentes, tratamento de esgoto, entre outros. Por isso, para garantir as condições de desenvolvimento humano e de vida da população de um país, é fundamental que toda a sociedade seja contemplada pelas práticas do saneamento ambiental.

A instalação de redes de esgoto, assim como o correto tratamento de água, a coleta adequada de lixo, entre outras atividades que promovem as condições sociais ideais de higiene são assuntos de saúde pública. Isso porque existem diversas doenças causadas pela ingestão de água com impurezas, pelo contato de pessoas e animais com esgotos a céu aberto, bem como com pragas urbanas.

Infelizmente, tanto no Brasil quanto em várias regiões do mundo — especialmente aquelas menos desenvolvidas —, boa parte dos esgotos gerados ainda é despejado em lagos, rios e mares, sem receber qualquer tipo de tratamento. Os impactos causados pelo esgoto são inúmeros, e os mais afetados são as pessoas e o meio ambiente.

Por esse motivo, os investimentos em saneamento ambiental são fundamentais para promover avanços sociais e econômicos para a sociedade, incluindo a contenção de gastos no setor de saúde e a geração de emprego e renda.

As diferenças entre saneamento ambiental e saneamento básico

Existem algumas diferenças entre os conceitos de saneamento ambiental e básico. As ações do saneamento básico compreendem os serviços de esgotamento sanitário, o abastecimento de água tratada, a drenagem de águas pluviais e o serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos.

A inexistência desses serviços resulta em precárias condições de saúde e bem-estar da população, além de causar a incidência de doenças, especialmente as de veiculação hídrica. Já o saneamento ambiental se refere ao conjunto de ações socioeconômicas que tem a finalidade de promover a salubridade ambiental.

Isso significa alcançar um ambiente capaz de evitar a ocorrência de doenças transmitidas pelo meio ambiente e de permitir condições favoráveis à saúde de toda população, seja urbana, seja rural.

Enquanto o saneamento básico tem foco maior nas questões do acesso a serviços básicos para a população, o saneamento ambiental tem um propósito um pouco mais amplo. Além do acesso aos serviços de saneamento básico, ele engloba questões sociais e de preservação ambiental, tais como:

  • qualidade das águas;
  • qualidade do ar;
  • qualidade dos solos;
  • destinação correta dos resíduos sólidos;
  • educação ambiental;
  • impactos ambientais do esgoto.

O saneamento ambiental no Brasil

Quando analisamos os dados em cada região brasileira, é possível perceber uma grande disparidade entre elas. Observando, por exemplo, os índices de acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto, o Nordeste e o Norte têm os maiores déficits. 

De acordo com o Instituto Trata Brasil, os investimentos em saneamento são desproporcionais. Conheça um pouco mais acerca dos dados do setor no Brasil.

Políticas de saneamento ambiental

O Brasil conta com alguns órgãos e políticas que ajudam a elaborar planos e fiscalizar os investimentos em saneamento ambiental no país. A Secretaria Nacional de Saneamento foi criada para conduzir as ações relacionadas ao saneamento básico em todo o território nacional.

Em 2003, foi criado um projeto de lei que definiu a Política Nacional de Saneamento Ambiental, definindo normas para a prestação dos serviços públicos de esgoto e água, além de outras ações relacionadas ao assunto.

A Secretaria Nacional de Saneamento é o órgão responsável por coordenar a execução da Política Federal de Saneamento Básico e gerir os recursos no campo do Ministério do Desenvolvimento Regional. Além disso, ela também tem ênfase na conexão entre setores na esfera federal e outros níveis de governo, atuando nos quatro elementos do saneamento básico:

  • esgotamento sanitário;
  • abastecimento de água;
  • manejo de resíduos sólidos urbanos;
  • manejo de águas pluviais urbanas.

Dados sobre o saneamento ambiental

De acordo com pesquisas realizadas pelo Instituto Trata Brasil, somente 45% do esgoto gerado no país passa por tratamento e o restante é despejado diretamente na natureza, causando problemas sanitários e ambientais.

Em 2011, 82,4% da população era abastecida com água potável, e a taxa de atendimento subiu apenas para 83,3% em 2016. Já o relatório “Ranking do Saneamento” mostra que 53% da população brasileira têm acesso à coleta e tratamento de esgoto, o que representa 100 milhões de brasileiros sem acesso a esse serviço — ou seja, quase metade dos habitantes do país.

Entre as 100 maiores cidades, 36 municípios têm menos de 60% dos cidadãos com serviços de coleta de esgoto. Um dos motivos para esses números é o aumento da população urbana. Com isso, as cidades não conseguem estruturar investimentos proporcionalmente ao ritmo de crescimento populacional pelos custos de implementação da infraestrutura e da operacionalização dos serviços de esgoto, que são custosos.

Os principais investimentos em saneamento foram feitos nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Paraná. Esses valores corresponderam a 63,3% do total investido no país. Em compensação, os investimentos no Acre, Alagoas, Amapá, Rondônia e Amazonas, no mesmo período, totalizaram apenas 1,7%.

As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) elevaram os níveis de atendimento dos serviços básicos, mas ainda assim não foram suficientes. Atualmente, a estimativa é que a universalização do saneamento exigiria um investimento de R$ 500 bilhões até 2040.

Os impactos das políticas de saneamento ambiental 

O Instituto Trata Brasil reconhece que o saneamento está diretamente relacionado a seis aspectos: saúde, trabalho, educação, cidadania, turismo e preservação ambiental. Entenda mais sobre a relação entre eles.

Saúde

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a cada um dólar investido em saneamento é possível economizar quatro dólares em saúde. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, 88% das mortes causadas por diarreia no mundo são resultantes da falta de saneamento. Os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com internações por condições inadequadas de higiene chegou a mais deR$1 bilhão entre 2010 e 2017, o que significa uma média de R$137,5 milhões por ano.

Diante disso, se toda a população brasileira tivesse acesso à coleta e ao tratamento de esgoto, haveria uma diminuição de 74,6 mil internações. A maior parte dessa melhoria (56%) ocorreria na região Nordeste.

Em uma relação com tantos custos envolvidos como essa, o reflexo da falta de saneamento nos cofres públicos é evidente. Um avanço progressivo nos serviços resultaria em uma redução de gastos no SUS em torno de R$ 7 bilhões até 2035, considerando os valores atuais.

O maior problema é que grande parte das pessoas que sofrem pela falta de saneamento são as crianças. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a OMS afirmam que a segunda maior causa de morte em crianças abaixo dos cinco anos é a diarreia.

Os motivos para 88% desses casos podem ser atribuídos a:

  • má qualidade da água;
  • falta de instalações sanitárias adequadas;
  • falta de higiene.

Tudo isso produz um ambiente perfeito para a contaminação por vírus e bactérias. Esses estudos também mostram que 10% das enfermidades registradas no mundo poderiam ser evitadas por meio dos investimentos em saneamento básico e ambiental.

As doenças mais comuns que poderiam ser evitadas são:

  • gastroenterite;
  • cólera;
  • disenteria bacteriana;
  • malária;
  • febre amarela;
  • leptospirose;
  • esquistossomose;
  • hepatite A.

Além dessas, outras doenças podem ser agravadas pela falta de saneamento, como a dengue e a Chikungunya. Por tudo isso, a ausência de saneamento é um dos principais fatores de risco para as mortes no Brasil e no mundo.

Dessa forma, os investimentos em saneamento ambiental são fundamentais para vermos avanços em índices de saúde pública. Isso colabora não apenas para a diminuição dos gastos com internações, como também melhora o número de casos de doenças infecciosas e o índice de mortalidade.

Por esse motivo, é fácil perceber por que a ONU entende o saneamento como um motivo primário para a prevenção de diversos problemas de saúde da população.

Trabalho

A falta de saneamento também afeta a produtividade dos trabalhadores. Estudo denominado “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento Brasileiro” mostra que o salário dos trabalhadores que residem em locais sem saneamento básico adequado pode ser até 52,4% menor do que os que têm acesso ao saneamento.

Além de outros fatores, a falta de saneamento e água contribui para os baixos rendimentos, quando comparados a profissionais com as mesmas condições de empregabilidade (experiência, educação etc.). A ausência de vaso sanitário nas moradias também afeta o rendimento do trabalhador em 21,7%.

Os afastamentos do trabalho gerados por vômito ou diarreia são maiores entre as mulheres. As horas não trabalhadas causaram um gasto de R$ 872 milhões para as empresas em 2015. A universalização do saneamento básico seria capaz de trazer ao Brasil benefícios sociais e econômicos de R$ 537 bilhões em 20 anos.

O acesso à rede de esgoto também possibilita uma redução de custos no trabalho. Um profissional pode aumentar a sua produtividade em 13,3%, resultando em 3,8% de ganho salarial por redução de faltas.

Educação

Os problemas da falta de saneamento também causam atraso escolar. Como muitas crianças são afetadas pelas doenças decorrentes da ausência ou má prestação dos serviços, elas deixam de ir à escola, diminuindo o rendimento em função das faltas frequentes.

Estima-se que 1,5 milhão de jovens entre 15 e 17 estão fora da escola, o que leva o país a perder R$ 151 bilhões por ano. Uma escolaridade menor resulta em perda de remuneração e de produtividade no trabalho.

Cidadania

A cidadania também está relacionada à educação ambiental. Embora a população reconheça a importância do saneamento básico, muitas vezes acaba, por falta de conhecimento sobre boas práticas, tomando atitudes prejudiciais ao bom funcionamento dos sistemas.

Ações como o descarte de lixo nos rios ou nas ruas – quando eles acabam indo parar nos bueiros e causam entupimentos que podem provocar até enchentes – e a interligação correta nas redes públicas de esgoto e de drenagem de água chuva são exemplos de como o papel da população é fundamental para que o saneamento de uma cidade funcione corretamente.

Turismo

O turismo é um setor que se beneficia muito com o saneamento, pois movimenta a economia do país. A região Nordeste já perdeu R$ 2,6 bilhões em arrecadações do turismo pela ausência do saneamento.

Essa relação próxima interfere de forma direta na receita do trabalho e no número de profissionais atuantes no setor. Previsões mostram que a universalização do saneamento traria R$ 537 bilhões ao Brasil em 20 anos.

Preservação ambiental

Saneamento básico e meio ambiente tem tudo a ver. A degradação ambiental é uma das consequências mais visíveis da falta de saneamento. A poluição das cidades não para de crescer e a destinação inadequada para os resíduos continua promovendo prejuízos incalculáveis aos grandes centros urbanos e à natureza.

Além disso, mais de 110 mil quilômetros de rios estão comprometidos com baixa qualidade das águas devido ao lançamento de esgoto sem tratamento. Diariamente, 3.500 piscinas olímpicas de esgoto são despejadas em rios e mares somente pelas 100 maiores cidades do país.

Como resultado, um manancial, quando é atingido por alguma contaminação, pode acabar eliminando diversas espécies de uma cadeia alimentar. Isso tem o potencial de afetar todo o ecossistema local, resultando, para as cidades, em surtos de doenças ou infestações de pragas, por exemplo.

Outro problema é a erosão do solo, que é considerada um dos principais impactos ambientais da natureza. Quando o solo passa por mau uso e manejo inadequado, como, por exemplo, o uso impróprio de áreas frágeis, o seu preparo inadequado, o desflorestamento e as queimadas em excesso, equipamentos de agricultura usados incorretamente, estradas construídas sem considerar aspectos geográficos e geológicos importante, por exemplo, isso resulta em grandes quantidades de solo em encostas e escarpas. Quando esse solo é removido de seu lugar de origem por chuvas e enxurradas, ele é carregado ladeira abaixo até chegar aos rios e lagos. 

A erosão, por sua vez, é responsável pelo assoreamento de rios e lagos. Esse processo acontece naturalmente, mas é potencializado pela ação humana e causa danos ao meio ambiente e à economia. Uma das consequência é a perda da capacidade de navegabilidade dos rios e até as enchentes urbanas podem ser causadas pelo acúmulo de sedimentos nos cursos d’água.

A recuperação e a manutenção das matas ciliares são os meios mais indicados para evitar que as erosões e, por consequência, os assoreamentos ocorram. Essa vegetação na beira dos rios acaba barrando a camada do solo que se solta e de outros elementos de chegar até os rios, além de preservar o solo das margens, evitando as erosões fluviais.

Os incentivos para a evolução do saneamento ambiental

Investir em políticas eficazes de saneamento ambiental é fundamental para desenvolver uma infraestrutura sustentável para a população. Os números mostram que o Brasil ainda tem muito a crescer nesse setor.

Como vimos, além de questões como tratamento do esgoto, destinação adequada e reciclagem dos resíduos sólidos e abastecimento de água, o saneamento ambiental também é indispensável para evitar a proliferação de enfermidades como diarreia, cólera, hepatite A, febre tifoide, entre outras doenças que podem ser transmitidas pelo consumo de água contaminada, alimentos contaminados ou pelo convívio com esgotos a céu aberto.

Nesse cenário, é papel do poder público assumir a responsabilidade de formular e articular políticas públicas para o setor, de forma a criar e implantar soluções para a diminuição dos grandes déficits no atendimento e na prestação dos serviços de saneamento.

Com investimentos em infraestrutura de tratamento de esgoto, abastecimento de água, coleta e descarte de lixo, os gastos para tratar doenças infecciosas em adultos, jovens, crianças e idosos serão menores.

Além disso, é importante prover incentivo ao desenvolvimento científico no setor de saneamento ambiental. Para isso, é necessário investir também em capacitações tecnológicas na área, melhorando a formação de profissionais e buscando alternativas adaptadas às condições de cada município.

A iniciativa privada e o saneamento ambiental

Tanto quando o assunto é saneamento básico quanto ambiental, os investimentos da iniciativa privada devem ser considerados. O orçamento federal muitas vezes é apertado e pode comprometer o desenvolvimento de ações que visam melhorar o quadro do saneamento no Brasil.

Vamos a um exemplo. Em 2019, o governo tinha R$ 4 bilhões disponíveis para o saneamento. No entanto, a meta de curto prazo era investir R$ 44 bilhões em quatro anos. Para isso, seria necessário ter mais que o dobro desse valor por ano — totalizando R$9 bilhões.

Esse cenário mostra que a necessidade de investimentos não pode ser alcançada apenas com os órgãos públicos e a parceria com a iniciativa privada é necessária e urgente.

Como é possível perceber, um investimento maciço em saneamento é urgente — e isso só será concretizado com a participação da iniciativa privada e do apoio da população. É fundamental que a sociedade amplie sua visão nessas questões para que o Brasil possa acabar de vez com os problemas da falta de acesso ao saneamento.

É importante buscar investimentos e cobrar fiscalização dos órgãos gestores. Afinal, essas ações afetam direta ou indiretamente o desenvolvimento de outros setores. Além disso, o saneamento é capaz de melhorar a qualidade de vida da população e aumentar a produtividade e a renda do cidadão.

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