Seja para a saúde e o bem-estar da população, seja para o desenvolvimento de um país, o saneamento básico é algo extremamente importante.

O saneamento é um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais que tem o objetivo de preservar ou transformar o meio ambiente para prevenir doenças e promover saúde. As medidas estão relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Quer saber mais sobre a história do saneamento básico? Acompanhe nosso artigo e conheça o panorama do saneamento no Brasil e as suas perspectivas para o futuro. Boa leitura!

O surgimento do saneamento básico no Brasil

Não havia um conceito ou uma reflexão sobre o saneamento básico antes do descobrimento do Brasil. Os povos indígenas tinham hábitos salutares, como banhos diários, utilização de água pura, uso de ervas medicinais, definição de locais específicos para a realização das necessidades fisiológicas e disposição de coisas sem serventia.

O primeiro registro de saneamento básico no Brasil foi após o seu descobrimento, em 1561, com a construção do primeiro poço para abastecer a então capital, Rio de Janeiro. Nesse período, as medidas de saneamento eram feitas de maneira individual, restrita à drenagem de terrenos, escavação de poços e instalação de chafarizes.

Até a vinda da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, não houve políticas de investimento na melhoria das condições de vida do brasileiro. Com a descoberta do ouro, a grande imigração estrangeira provocou o aumento da densidade populacional, criando uma demanda por ações coletivas, principalmente no que dizia respeito ao suprimento de água e à destinação de esgoto.

Uma reduzida parcela da população teve acesso a melhorias de saneamento, representadas pela construção de chafarizes e pelo trabalho escravo para a coleta de dejetos. Porém, essas instalações logo se tornaram insuficientes para conter a crescente insalubridade nas cidades brasileiras, transformadas em frequentes espaços de epidemias.

Desde então, iniciou-se uma maior reflexão sobre a salubridade ambiental e o planejamento sanitário começou a fazer parte da agenda do poder público e da preocupação da sociedade.

No início do século XX, foi fundada a Liga Pró-Saneamento do Brasil, reunindo indivíduos, instituições e órgãos públicos no combate a epidemias, em prol da promoção de ações integradas de saúde e saneamento exercidas pelo poder público.

Como muitos municípios não tinham condições de assumir a administração dos serviços, infraestruturas e instalações operacionais de saneamento implantados pelos departamentos estaduais e federal na década de 1930, a solução encontrada foi a criação de uma estrutura de serviços com autonomia administrativa e financeira. Assim, em 1940, foram criados os Sistemas Autônomos de Água e Esgoto (SAAE) na forma de autarquias municipais, diretamente controladas pelos municípios.

Evolução ao longo do tempo

O avanço da concentração fundiária no campo, o êxodo rural e a explosão demográfica, a partir da década de 1950, levaram a um alto índice de concentração urbana no país. Todos esses elementos combinados com a falta de planejamento urbano fizeram com que as cidades tivessem um crescimento desordenado e, em razão das péssimas condições de habitação que parte da população ficou submetida, convivessem com índices alarmantes de endemias e epidemias.

Na década de 1960, com o início do Governo Militar, foram estabelecidas políticas públicas setoriais centralizadoras e criadas as Companhias Estaduais de Saneamento Básico.

Nos anos 70, foi instituído o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), o qual visou eliminar o déficit e manter o equilíbrio entre a demanda e a oferta dos serviços de saneamento básico, priorizando os serviços de água e esgoto, por meio do repasse de recursos do FGTS para as Companhias Estaduais.

O PLANASA foi um marco no setor do saneamento, pois conseguiu elevar o atendimento de abastecimento de água à população urbana de 50,4% em 1970 para 87% em 1985. Em 1990, a estrutura do PLANASA foi abandonada com a extinção do Banco Nacional de Habilitação (BNH), sem que as metas tenham sido atingidas.

Na década de 90, foi criado o Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS), que atualmente atua como área técnica de suporte às ações da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades e tem como produto mais reconhecido o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS).

Ainda nesse período, foi sancionada a Lei nº 8.987/1995, “que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos”, previsto na Constituição Federal. Também foi criado o Programa de Financiamento a Concessionários Privados de Saneamento, por meio do qual concede, pela primeira vez, recursos desse fundo à iniciativa privada.

Em 2007, foi sancionada a Lei Federal n° 11.445, chamada Lei Nacional do Saneamento Básico, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Trata-se de um marco legal para o setor de saneamento, que criou mecanismos legais e políticos para a universalização do acesso, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização dos serviços.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) é o principal instrumento da Política Federal de Saneamento Básico. Ele contém diretrizes gerais para a atuação do Governo Federal em 20 anos, ou seja, de 2014 a 2033, orientando a atuação dos Ministérios e dos órgãos federais que desenvolvem programas e ações na área de saneamento básico.

Após a aprovação da lei, os municípios passaram a se estruturar como poder concedente. A partir daí, cresceu a participação de empresas privadas no setor de saneamento. Atualmente, os serviços de saneamento básico são prestados em uma diversidade de arranjos institucionais (municipais, estaduais e privados).

Principais desafios da atualidade

Um dos principais desafios do setor para a melhoria do cenário é a elaboração de políticas públicas de saneamento básico, atribuídas aos titulares dos serviços de acordo com a Lei do Saneamento, devendo para tanto, entre outras ações, elaborar os planos municipais de saneamento básico.

Os planos são essenciais para promover alternativas de gestão que viabilizem a autossustentação econômica e financeira dos serviços de saneamento básico, pois têm a função de diagnosticar a situação atual dos municípios, estabelecer objetivos, metas e programas, projetos e ações para atingi-las, além de mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

A definição de órgãos responsáveis pela regulação dos serviços, assim como a padronização dos conceitos regulatórios, também são pontos essenciais a serem discutidos. Atualmente, existem 49 agências reguladoras, as quais podem trazer regras diferentes para uma mesma questão, no entanto esse número de agências não atende nem à metade dos municípios brasileiros. Ou seja, de acordo com a atual legislação, a tendência é que surjam mais agências reguladoras para atender aos demais municípios e cada uma podendo regular de uma forma.

A gestão de perdas também é um desafio a ser vencido, visto que reflete no custo de metro cúbico comercializado e por ser uma questão de segurança hídrica, pois existem regiões que têm historicamente problemas de seca, que é o caso do Nordeste, ou que passaram por casos recentes de racionamento atribuídos à falta de chuva.

Para a gestão de perdas, é necessário garantir a setorização do sistema e o monitoramento de pressões de serviço e vazões macro e micromedidas. Em função da análise dessas medições, é possível identificar os índices de perdas e seus principais causadores para permitir atuação em medidas corretivas e preventivas.

Outro desafio do setor para ampliação do atendimento, em algumas regiões do país, é a conscientização da população quanto à importância desse serviço para permitir que obras de ampliação e/ou melhoria sejam realizadas em seus municípios. Por isso, é importante o envolvimento de toda a sociedade civil durante a realização dos planos municipais.

Para que todos esses desafios sejam vencidos, é necessário investir mais no setor. Nesse caso, o aumento da participação das empresas privadas, bem como um melhor mapeamento das necessidades do país, precisa ser o foco do desenvolvimento do saneamento brasileiro.

Perspectivas para o futuro

Com a falta de recursos do estado para transformar a realidade do setor, dificilmente serão atingidas as metas de universalização. A perspectiva é que os investimentos em medidas estruturais de saneamento aumentem com a participação da iniciativa privada, principalmente para os serviços de coleta e tratamento de esgoto.

O PLANSAB previu ser necessário investir R$303 bilhões para a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, que segundo o estudo da KPMG “Universalizando o Saneamento Básico no Brasil“, considerando o avanço da inflação desde a elaboração do cálculo, faz o valor subir para cerca de R$420 bilhões em números atuais.

Atualmente, 6% do total de municípios são atendidos de forma direta ou indireta no saneamento por meio de concessões privadas. Apesar da pequena participação no mercado, 20% dos investimentos totais do setor correspondem à iniciativa privada. A BRK Ambiental, que opera em 185 cidades de 12 estados, atendendo 15 milhões de pessoas, prevê investir R$ 7 bilhões nos próximos cinco anos.

De acordo com uma pesquisa da KPMG, solicitada pela ABCON, devido à falta de investimentos no setor, o Brasil encontra-se atrasado na meta de universalização dos serviços — que estava prevista para 2033, mas só será atingida, se prosseguir no ritmo atual, em 2059.

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Este texto foi produzido com base na entrevista realizada com Tainah de Leon, Engenheira Sanitarista e Ambiental na BRK Ambiental.