O cenário do saneamento básico no Brasil ainda está longe do ideal: mais de 35 milhões de brasileiros não têm abastecimento de água tratada e quase 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto. A falta de acesso a esses serviços gera diversos problemas para a sociedade. Entretanto, a participação da iniciativa privada pode auxiliar nesse sentido, agregando excelência e eficiência.

Com a governança no saneamento básico, por exemplo, pode-se caminhar para ações mais transparentes e éticas, o que aumenta a confiança de todos os envolvidos nos processos, bem como as chances de que o projeto seja desenvolvido com os resultados esperados.

Neste texto, você verá o que é governança corporativa, como ela funciona no serviço público e como ocorre no saneamento básico para mudar o panorama atual. Boa leitura!

O que é governança corporativa?

Governança corporativa pode ser considerada como um sistema que tem processos, costumes, condutas e políticas registradas e monitoradas, para que atendam leis, códigos e normas nacionais e internacionais. Além disso, a governança corporativa é de interesse de acionistas e gestores para que um negócio tenha longevidade.

Isto é, as práticas de governança não permitem que negócios sejam fechados de qualquer maneira ou a qualquer custo. Ela faz com que todas as partes envolvidas na corporação entendam seu papel e estejam em comum acordo, o que engloba os colaboradores, fornecedores, órgãos públicos, credores, investidores e a comunidade que é impactada por cada ação da empresa.

Em tudo isso, a governança corporativa dará maior segurança aos investidores de que os gestores se empenharão para cumprir as diretrizes que são definidas nas reuniões, o que contempla a função que cada sócio tem na organização e quais são as atribuições e os limites que eles têm.

Como o que está em jogo é o interesse de vários grupos, é necessário que a governança corporativa signifique transparência nas ações.

Como é a governança nos serviços públicos?

Para garantir que o serviço público seja prestado com idoneidade, é importante que as companhias divulguem algumas informações-chave, como, por exemplo, a estrutura da organização, suas políticas antissuborno e anticorrupção, códigos de conduta para funcionários e fornecedores, um canal confidencial para denúncias ou reclamações de boa-fé, suas doações e patrocínios, entre outros. Assim, a governança passa a ser uma ferramenta fundamental para a transparência das empresas.

Por isso, já é comum em vários países ter leis contendo regulamentos para que as estatais e demais empresas públicas coloquem em prática a governança. No Brasil, por exemplo, de acordo com a Lei Federal nº 13.303/16, as empresas estatais ou que estejam associadas ao público devem cumprir as estruturas e os conceitos de governança corporativa, garantindo transparência e contendo práticas recomendáveis de gestão de riscos, compliance e controles internos.

Para a construção da lei, quatro conceitos de governança que já estavam consolidados no meio privado foram utilizados:

  • divulgação de informações relevantes aos acionistas;
  • prestação de contas;
  • cumprimento das normas reguladoras, tanto nos estatutos internos quanto nas leis do país;
  • justiça para distribuir riquezas ou resultados entre os acionistas.

Dessa forma, podemos definir que os princípios fundamentais da governança corporativa são:

  • transparência;
  • equidade;
  • prestação de contas;
  • responsabilidade corporativa.

Assim, a prestação de contas é parte fundamental do processo, garantindo a confiança dos processos em todos os cenários.

Como é a governança no saneamento básico?

Veja, a seguir, como as ideias de governança são aplicadas ao saneamento básico.

Estabelecimento de metas

Para conseguir chegar à governança, é necessário estabelecer quais são os objetivos de maneira clara e factível. Para que essa visão seja atingida, é preciso contar com um modelo transparente, já que o controle social é previsto na Lei do Saneamento Básico. 

Coordenação

Após definir o que será feito, é hora de coordenar o plano. Cada pessoa que faz parte do planejamento e execução do serviço deve cumprir, com comprometimento e transparência, a responsabilidade adquirida.

Um dos documentos que o município utiliza para guiar como será o desenvolvimento do saneamento naquele local é o Plano Municipal de Saneamento. Ele traz as metas contratuais e a prestação de contas sobre os avanços no serviço. Nesse sentido, a governança se soma ao plano, estabelecendo regras para que todas as relações sejam transparentes e idôneas, bem como a prestação de contas.

Implementação de políticas eficientes

Depois que todos os atores já sabem quais são as responsabilidades, direitos e deveres no projeto, é hora de implementá-lo, colocando em prática tudo o que foi planejado. Nesse estágio, pode ocorrer de serem encontradas falhas, o que faz com que os projetos não sejam implementados ou que consumam mais recursos do que havia sido planejado.

Os principais motivos para isso são falhas no dimensionamento dos projetos, mapeamento de riscos e problemas na liberação dos investimentos.

Processo de acompanhamento

A partir da pactuação do poder concedente (no caso do saneamento, as prefeituras) com um ente do setor, inicia-se uma operação. Os principais atores do processo são: poder concedente, população atendida, prestador de serviço e agência reguladora. Esses atores interagem com o objetivo de cumprir o disposto no Plano Municipal de Saneamento. Este é um documento vivo e contínuo, e a avaliação constante do andamento dos processos e dos envolvidos é fundamental.

Para que os resultados sejam adequados ao que foi proposto no projeto, é fundamental que a população acompanhe cada parte, seja fazendo perguntas aos órgãos competentes, seja denunciando qualquer possível irregularidade. Em todas as ações, há necessidade de ser transparente.

Com esses mecanismos, a probabilidade de sucesso dos empreendimentos é muito maior. O desejo por mudanças deve ser acompanhado de uma fiscalização igualmente competente e transparente.

A governança no saneamento básico é uma ótima ferramenta para ajudar a resolver o problema do acesso aos serviços no país. Com ela, haverá mais chances de diminuir o número de obras paradas, além de passar mais confiança para todos os envolvidos nos processos. Vale lembrar que a luta pela universalização do saneamento básico é de todos os brasileiros, não é mesmo?

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