Já se perguntou por que a tarifa de água precisa ser paga? Essa é uma pergunta muito comum. Afinal, os recursos hídricos estão disponíveis gratuitamente no meio ambiente, e parece um bem inesgotável, certo? Na verdade, não é exatamente assim.

Para que a água seja retirada da natureza e chegue até a sua torneira, há muito trabalho envolvido — e tudo isso tem custos. Mas como o cálculo é feito e quais são os impactos do não pagamento desses valores? É o que você vai descobrir neste texto. Continue lendo e confira!

Afinal, como funciona a conta de água no Brasil?

As regras que regem como os recursos hídricos no Brasil são gerenciadas estão pautadas na Lei 9.433/97, conhecida como Lei das Águas. Ela determina que o serviço de abastecimento de água seja cobrado para, entre outros objetivos, custear a captação e a distribuição para o consumo.

Adicionalmente, o Decreto 7.217/10 determina que os serviços de saneamento básico sejam mantidos pela cobrança de tarifas, e que sejam definidas categorias de usuários em faixas de consumo, além de um custo mínimo para a disponibilidade e o consumo da água.

No Brasil, são cerca de 50 agências reguladoras que definem questões relativas ao abastecimento de água, o que inclui as tarifas. Assim, o valor mínimo varia em cada região.

O Decreto 82.587/78 determinava o mínimo de 10m³. Ainda que o decreto tenha sido revogado posteriormente, é com base nele que a maioria dos municípios segue esse padrão de cobrança. Algumas cidades, por sua vez, fizeram legislações específicas para substituir a cobrança de tarifa mínima do serviço de abastecimento de água, de modo que se paga um valor específico por cada m³ gasto.

No caso da cobrança de uma tarifa mínima para os primeiros 10m³ (dez mil litros), gastando-se 1m³ ou 9 m³, a tarifa será a mesma. A partir de 10m³, porém, haverá uma cobrança com base no consumo, acrescentando um determinado valor a cada 1m³ (mil litros) a mais gastos.

Nos municípios que trabalham com um valor específico por m³, o valor do m³ pode variar conforme a sua faixa de consumo. Geralmente, o valor dos primeiros 10m³ gastos é um pouco menor do que o valor cobrado pelo consumo entre 11m³ e 15 m³ e assim sucessivamente. Desse modo, manter o consumo abaixo dos 10m³ é uma forma de economizar e reforça o consumo consciente de água.

Independente da estrutura tarifária adotada, o cálculo da tarifa de água é feito a cada mês com base na leitura do hidrômetro que está na sua casa. Na conta que chega até você, são detalhadas todas as informações sobre o consumo, de modo que é possível fazer um cálculo manual e verificar o seu padrão de consumo, fazendo comparativos mensais e anuais .

Quais são os outros tipos de tarifa de água?

Além da tarifa comum, há também outros tipos de tarifas.

Tarifa social

A tarifa social é fruto de uma iniciativa do governo de beneficiar famílias de baixa renda ou que se encontram em situação de risco para terem acesso aos serviços essenciais, como água e energia. Com isso, a conta vem mais barata.

Além de verificar se o programa é oferecido na sua região, em geral é preciso cumprir algum dos requisitos abaixo:

• ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Social e ter renda familiar mensal de, no máximo, meio salário mínimo per capita, ou seja, por pessoa;
• idoso ou deficiente, como titular ou dependente dele, que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

Faixas de consumo

A Lei 11.445/07 — Lei Federal do Saneamento — prevê também que a tarifa de água pode variar conforme o porte do imóvel, a sua localização e a faixa de consumo.

As categorizações utilizadas pelas companhias geralmente são residencial (os valores normais que já mencionamos), comercial e industrial. Os custos cobrados também podem ser diferenciados para contratos especiais que têm alta demanda de fornecimento de água ou coleta de esgoto.

Qual é a importância de pagar a conta de água?

A cobrança nos serviços de abastecimento de água tem por objetivo motivar ouso racional da água e a valorização desse bem tão essencial pra preservação da vida. Mas não é só isso. Por meio da tarifa, recursos são arrecadados para investir em programas de preservação dos mananciais, e na expansão dos serviços de saneamento básico.

Além disso, as companhias utilizam esses valores para custear as operações e assegurar a continuidade do abastecimento seguro à população. Entre esses custos, estão:

• energia elétrica;
• custos de insumos necessários para o tratamento da água;
• equipamentos de segurança individuais e coletivos (EPIs e EPCs);
• compra e manutenção de peças e equipamentos;
• salários da mão de obra;
• combustível;
• manutenção de toda a rede de distribuição,
• investimentos para a ampliação da rede;
• transporte.

Esses são apenas algumas despesas envolvidas nos serviços captação, tratamento e distribuição de água para a população. Ou seja, se as contas não são pagas, o abastecimento pode ficar inviabilizado e sem investimento na manutenção da infraestrutura, em novas tecnologias e em recursos humanos qualificados. Podemos listar alguns desses desafios:

• desequilíbrio no orçamento;
• incapacidade de atrair técnicos capacitados;
• abastecimento de água precário e intermitente;
• dificuldade de ampliar a rede e alcançar uma parcela maior da população;
• desperdício e índice de perdas de água acima da média.

Todos os que se beneficiam dos serviços de abastecimento precisam se conscientizar que o pagamento da tarifa de água é necessário para permitir um serviço autossuficiente, eficiente e de qualidade.

Quer saber mais sobre o abastecimento e a qualidade da água? Confira algumas curiosidades bem interessantes que separamos neste texto!