No Brasil, o saneamento básico é um direito previsto por lei. Ou seja, de acordo com a Lei nº 11.445, é dever do governo buscar formas de proporcionar a universalização dos serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, coleta de lixo e destinação adequada para esses resíduos e rejeitos. Infelizmente, para muitos brasileiros essa ainda é uma realidade muito distante.
De acordo com os últimos dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS 2017), cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, quase 100 milhões não são contemplados com coleta dos esgotos e apenas 45% dos esgotos são tratados.
Universalizar significa tornar algo comum a muitas pessoas, propagar. Sendo assim, esse termo está relacionado ao exercício da cidadania, que é quando todos os cidadãos usufruem dos direitos e cumprem os deveres estabelecidos em lei. É por esse motivo que se fala em universalização do saneamento básico no Brasil, ou seja, garantir a todos os cidadãos a prestação desses serviços essenciais para o bem-estar e a saúde.
Existem inúmeros benefícios da universalização do saneamento para a sociedade, mas essa ainda é uma meta bastante distante no país. Neste artigo, falaremos sobre o assunto, abordando a importância do saneamento básico, as implicações da ausência dos serviços e o que o Brasil tem feito a respeito desse problema. Confira!
O que é o Plano Nacional de Saneamento Básico?
A universalização do acesso aos serviços de saneamento básico é uma meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que foi aprovado em 2013. Esse plano estabelece metas, diretrizes e ações referentes ao saneamento básico para o Brasil nos próximos 20 anos.
Os governantes optaram pela criação do plano visto que o investimento em saneamento básico é indispensável, sendo sinônimo de qualidade de vida, saúde e cidadania. Dessa forma, o objetivo é alcançar 100% de cobertura no abastecimento de água tratada, na coleta de lixo na área urbana, no atendimento com esgotamento sanitário nas residências e no fim dos lixões e vazadouros a céu aberto dentro do período estipulado.
Além disso, existe a meta de reduzir a quantidade de municípios que sofrem com alagamentos e inundações na área urbana, o que pode ser feito por meio de medidas eficazes para escoamento das águas pluviais e preservação das redes de drenagem.
De forma geral, o Plano Nacional de Saneamento Básico visa a universalização do acesso aos quatro serviços do saneamento: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O custo para a universalização seria de R$ 508 bilhões, no período de 2014 a 2033, sendo que R$ 300 bilhões seriam somente para água e esgoto. No entanto, essa meta está longe de ser alcançada.
Por que as metas sanitárias no Brasil estão tão distantes de serem alcançadas?
Apesar de existirem diretrizes determinadas em lei para o saneamento básico no Brasil, os índices de atendimento dos principais serviços, que contribuem para a qualidade de vida das pessoas, ainda estão longe do ideal, como vimos no início deste texto. Na realidade, a questão dos serviços de saneamento já ultrapassa o cunho social, visto que impacta a saúde pública, o meio ambiente e a economia do país.
Dessa forma, essa deveria ser uma estrutura que recebe investimentos robustos, mas não é o que vemos na prática. Em 2018, por exemplo, foi divulgado um estudo que aponta que apenas 45% do esgoto de todo o país é tratado. Isso significa que os outros 55% são despejados diretamente na natureza, em mares, rios e lagos. Além da poluição dos recursos naturais, esse também é um grande problema de saúde pública, visto que os esgotos a céu aberto podem disseminar diversas doenças para a população.
Em relação ao abastecimento de água, também há dados também não são animadores. Em 2007, cerca de 80,9% da população tinha acesso à água potável encanada diretamente em suas residências. No entanto, em 2015, 8 anos depois, houve um aumento de somente 2,4%, o que demonstra uma evolução bastante lenta.
Esse quadro se deve, principalmente, à falta de investimentos no setor. As obras referentes à água encanada e ao esgoto acabam não tendo o mesmo impacto do que grandes empreendimentos, como pontes e hospitais, por exemplo.
Também há um maior investimento em saneamento em áreas desenvolvidas, sendo que as áreas periféricas muitas vezes acabam não sendo priorizadas nos planejamentos. Somado a isso, há insuficiência dos recursos e ausência de projetos — ou mesmo projetos malfeitos.
Nos últimos dez anos, os avanços vivenciados no setor foram tímidos, ocasionando atrasos escolares, gastos excessivos com a saúde pública, redução do salário médio de moradores de locais sem saneamento e uma desvalorização ambiental considerável. Entre 2014 e 2016, o valor aplicado, de 13,6 bilhões por ano, corresponde a menos da metade do que é necessário considerando a meta atual.
Para atingi-la, os investimentos no setor de saneamento precisam aumentar em 62%, o equivalente a mais 8 bilhões anuais além do que vem sendo aplicado. Se continuarmos no ritmo atual, a universalização só será atingida após 2050, o que representa um atraso de mais de 20 anos.
Quais são os benefícios que a universalização sanitária provocaria no Brasil?
Há um enorme ganho social e para a saúde com a promoção da universalização sanitária. Isso porque grande parte das doenças é disseminada por meio da água sem tratamento e do esgoto a céu aberto, assim como pelos lixões que acumulam resíduos e por animais e insetos vetores de doenças. Dessa forma, a falta de saneamento básico tornou-se um grande problema de saúde pública, que poderia ser sanado com a universalização dos serviços essenciais.
Além disso, essa medida também é interessante economicamente, visto que menos pessoas ficariam doentes e afastadas dos respectivos trabalhos. Com as medidas sanitárias, a população tem mais qualidade de vida e saúde e, dessa forma, se torna mais produtiva a fim de contribuir com o crescimento da economia do país.
Outros benefícios incluem valorização imobiliária e do turismo e também geração de empregos, visto que as obras de manutenção e expansão são responsáveis por milhares de postos de trabalho. Universalizar o saneamento é fundamental para que haja melhoras em diversos aspectos da sociedade, principalmente nos quesitos socioeconômicos de um país desenvolvido.
No entanto, como acabamos de ver, a universalização do saneamento por aqui ainda está distante. Por outro lado, existem empresas que desejam ajudar o Brasil a conquistar essa meta o quanto antes, realizando investimentos para levar, com qualidade e eficiência, os serviços de água e esgoto para todas as regiões do país. Leia mais sobre a BRK Ambiental e conheça os nossos propósitos!
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Este conteúdo foi produzido com base na entrevista realizada com Édison Carlos, Presidente Executivo do Instituto Trata Brasil.

Moro em MARICÁ, um município que fica há 40 km do Rio de Janeiro e não temos saneamento básico.
Oi, Elza! Esse é um problema em grande parte das cidades brasileiras. Mais da metade da população ainda não tem acesso aos serviços de esgoto e 30% não é atendida com água tratada. Aqui nesse textos falamos sobre porque o investimento em saneamento não é prioridade no Brasil: https://blog.brkambiental.com.br/investimento-em-saneamento/
Existe uma verba do BNDES para o saneamento e com prazo para até 2030. Vocês estão com projetos para quais Estados?
Oi, Cristiane, tudo bem? Atualmente, a BRK Ambiental atua em 12 estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.