No Brasil, o saneamento básico é um direito previsto por lei. Ou seja, de acordo com a Lei nº 11.445, é dever do governo buscar formas de proporcionar a universalização dos serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, coleta de lixo e destinação adequada para esses resíduos e rejeitos. Infelizmente, para muitos brasileiros essa ainda é uma realidade muito distante.

De acordo com os últimos dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS 2017), cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, quase 100 milhões não são contemplados com coleta dos esgotos e apenas 45% dos esgotos são tratados.

Universalizar significa tornar algo comum a muitas pessoas, propagar. Sendo assim, esse termo está relacionado ao exercício da cidadania, que é quando todos os cidadãos usufruem dos direitos e cumprem os deveres estabelecidos em lei. É por esse motivo que se fala em universalização do saneamento básico no Brasil, ou seja, garantir a todos os cidadãos a prestação desses serviços essenciais para o bem-estar e a saúde.

Existem inúmeros benefícios da universalização do saneamento para a sociedade, mas essa ainda é uma meta bastante distante no país. Neste artigo, falaremos sobre o assunto, abordando a importância do saneamento básico, as implicações da ausência dos serviços e o que o Brasil tem feito a respeito desse problema. Confira!

O que é o Plano Nacional de Saneamento Básico?

A universalização do acesso aos serviços de saneamento básico é uma meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que foi aprovado em 2013. Esse plano estabelece metas, diretrizes e ações referentes ao saneamento básico para o Brasil nos próximos 20 anos.

Os governantes optaram pela criação do plano visto que o investimento em saneamento básico é indispensável, sendo sinônimo de qualidade de vida, saúde e cidadania. Dessa forma, o objetivo é alcançar 100% de cobertura no abastecimento de água tratada, na coleta de lixo na área urbana, no atendimento com esgotamento sanitário nas residências e no fim dos lixões e vazadouros a céu aberto dentro do período estipulado.

Além disso, existe a meta de reduzir a quantidade de municípios que sofrem com alagamentos e inundações na área urbana, o que pode ser feito por meio de medidas eficazes para escoamento das águas pluviais e preservação das redes de drenagem.

De forma geral, o Plano Nacional de Saneamento Básico visa a universalização do acesso aos quatro serviços do saneamento: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O custo para a universalização seria de R$ 508 bilhões, no período de 2014 a 2033, sendo que R$ 300 bilhões seriam somente para água e esgoto. No entanto, essa meta está longe de ser alcançada.

Por que as metas sanitárias no Brasil estão tão distantes de serem alcançadas?

Apesar de existirem diretrizes determinadas em lei para o saneamento básico no Brasil, os índices de atendimento dos principais serviços, que contribuem para a qualidade de vida das pessoas, ainda estão longe do ideal, como vimos no início deste texto. Na realidade, a questão dos serviços de saneamento já ultrapassa o cunho social, visto que impacta a saúde pública, o meio ambiente e a economia do país.

Dessa forma, essa deveria ser uma estrutura que recebe investimentos robustos, mas não é o que vemos na prática. Em 2018, por exemplo, foi divulgado um estudo que aponta que apenas 45% do esgoto de todo o país é tratado. Isso significa que os outros 55% são despejados diretamente na natureza, em mares, rios e lagos. Além da poluição dos recursos naturais, esse também é um grande problema de saúde pública, visto que os esgotos a céu aberto podem disseminar diversas doenças para a população.

Em relação ao abastecimento de água, também há dados também não são animadores. Em 2007, cerca de 80,9% da população tinha acesso à água potável encanada diretamente em suas residências. No entanto, em 2015, 8 anos depois, houve um aumento de somente 2,4%, o que demonstra uma evolução bastante lenta.

Esse quadro se deve, principalmente, à falta de investimentos no setor. As obras referentes à água encanada e ao esgoto acabam não tendo o mesmo impacto do que grandes empreendimentos, como pontes e hospitais, por exemplo.

Também há um maior investimento em saneamento em áreas desenvolvidas, sendo que as áreas periféricas muitas vezes acabam não sendo priorizadas nos planejamentos. Somado a isso, há insuficiência dos recursos e ausência de projetos — ou mesmo projetos malfeitos.

Nos últimos dez anos, os avanços vivenciados no setor foram tímidos, ocasionando atrasos escolares, gastos excessivos com a saúde pública, redução do salário médio de moradores de locais sem saneamento e uma desvalorização ambiental considerável. Entre 2014 e 2016, o valor aplicado, de 13,6 bilhões por ano, corresponde a menos da metade do que é necessário considerando a meta atual.

Para atingi-la, os investimentos no setor de saneamento precisam aumentar em 62%, o equivalente a mais 8 bilhões anuais além do que vem sendo aplicado. Se continuarmos no ritmo atual, a universalização só será atingida após 2050, o que representa um atraso de mais de 20 anos.

Quais são os benefícios que a universalização sanitária provocaria no Brasil?

Há um enorme ganho social e para a saúde com a promoção da universalização sanitária. Isso porque grande parte das doenças é disseminada por meio da água sem tratamento e do esgoto a céu aberto, assim como pelos lixões que acumulam resíduos e por animais e insetos vetores de doenças. Dessa forma, a falta de saneamento básico tornou-se um grande problema de saúde pública, que poderia ser sanado com a universalização dos serviços essenciais.

Além disso, essa medida também é interessante economicamente, visto que menos pessoas ficariam doentes e afastadas dos respectivos trabalhos. Com as medidas sanitárias, a população tem mais qualidade de vida e saúde e, dessa forma, se torna mais produtiva a fim de contribuir com o crescimento da economia do país.

Outros benefícios incluem valorização imobiliária e do turismo e também geração de empregos, visto que as obras de manutenção e expansão são responsáveis por milhares de postos de trabalho. Universalizar o saneamento é fundamental para que haja melhoras em diversos aspectos da sociedade, principalmente nos quesitos socioeconômicos de um país desenvolvido.

No entanto, como acabamos de ver, a universalização do saneamento por aqui ainda está distante. Por outro lado, existem empresas que desejam ajudar o Brasil a conquistar essa meta o quanto antes, realizando investimentos para levar, com qualidade e eficiência, os serviços de água e esgoto para todas as regiões do país. Leia mais sobre a BRK Ambiental e conheça os nossos propósitos!

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Este conteúdo foi produzido com base na entrevista realizada com Édison Carlos, Presidente Executivo do Instituto Trata Brasil.