O pagamento da tarifa de esgoto desempenha um papel fundamental na promoção da saúde pública, na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento socioeconômico de um país. No Brasil, os serviços de esgotamento sanitário estão contemplados na Lei Federal 11.445, de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2021), apenas 55,8% da população total no Brasil possui acesso à coleta de esgoto. Isso significa que uma parcela significativa da população está exposta a riscos sanitários, contaminação de recursos hídricos e outras consequências negativas para a saúde e o meio ambiente.

Além disso, parte da população até possui acesso à rede de esgoto, mas acaba não se conectando a essa tubulação, expondo-se aos riscos e contribuindo para a ociosidade das redes de esgoto existentes. Ao se conectar, é possível usufruir dos inúmeros benefícios que o saneamento adequado proporciona.

Neste post, exploraremos por que a conexão à rede pública de esgoto, mediante o pagamento da tarifa é importante, destacando os ganhos tanto para a saúde pública quanto para a preservação da natureza. Continue lendo para saber mais!

Por que é importante conectar os imóveis à rede de esgoto?

Quando um imóvel tem o seu esgoto interligado às redes públicas, todo esse efluente doméstico que foi gerado nas atividades diárias da casa – durante o banho, na descarga do vaso sanitário, na lavagem de louças e roupas e na escovação dos dentes – é coletado pelas tubulações, afastado do imóvel e direcionado para que o respectivo tratamento seja realizado.

Além disso, para contribuir com a ampliação do acesso à coleta de esgoto, foi publicado em 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento, com a aprovação da Lei Federal nº 14.026, que define as diretrizes do saneamento no Brasil e estabelece a meta de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

E você pode estar se perguntando: como 90% da população brasileira passará a contar com os serviços de coleta e tratamento de esgotos em cerca de dez anos? A resposta a essa questão envolve duas importantes frentes:

  • Investimentos públicos e privados para a ampliação de toda a infraestrutura necessária para os sistemas de coleta e afastamento do esgoto, com implantação de tubulações e construção de novas estações elevatórias para bombeamento do efluente, além da ampliação e construção de novas estações para o tratamento do esgoto (ETEs).
  • Compromisso da população das regiões onde o serviço de coleta de esgoto passar a ser ofertado com a interligação dos imóveis às redes públicas. Afinal, mais que disponibilizar as tubulações para coletar o esgoto, se faz necessário colocá-las em uso. Um compromisso e responsabilidade legal dos proprietários dos imóveis.

Muitas vezes, as infraestruturas de coleta e tratamento de esgoto são construídas, mas não são devidamente utilizadas devido à falta de interligação dos imóveis à rede. Essa ociosidade acarreta um desperdício de recursos e impede que o saneamento básico alcance seu potencial máximo de benefícios.

Desse modo, é crucial que a população compreenda a importância de se conectar à rede de esgoto quando ela estiver disponível, além de realizar o pagamento da tarifa correspondente sempre que a rede de esgoto estiver disponível . Essas atitudes não apenas contribuem para otimizar os investimentos já realizados em infraestrutura, mas também melhoram a qualidade de vida das comunidades, reduzindo a incidência de doenças transmitidas pela água contaminada e promovendo um ambiente mais saudável e sustentável.

Cada um de nós pode desempenhar um papel significativo na ampliação do acesso aos serviços de saneamento básico, incluindo a coleta e tratamento de esgoto. Ao se conectar à rede quando ela estiver disponível, estamos não apenas cumprindo nossas obrigações como cidadãos, mas também contribuindo para o avanço do saneamento básico em nosso país, com impactos positivos diretos na qualidade de vida de todos. Com a interligação, você contribui com a saúde e bem-estar da comunidade, além de preservar o meio ambiente.

Quais os benefícios da interligação?

Quando você se conecta à rede de esgoto, além de colaborar com o coletivo da sua região e cidade, você também promove inúmeros benefícios individuais e comuns a toda sua vizinhança. Conheça os principais deles:

1) Protege a sua família de doenças de veiculação hídrica;
2) Melhora as condições de saúde e higiene;
3) Elimina o esgoto a céu aberto;
4) Reduz o mau cheiro;
5) Promove a valorização imobiliária da sua residência;
6) Protege o meio ambiente, contribuindo para a despoluição de córregos e rios;
7) Contribui para a redução dos gastos públicos com saúde;
8) Impulsiona o turismo local;
9) Desenvolve economicamente a sua cidade.

Como é feita a cobrança da tarifa de esgoto?

A construção das redes de esgoto, incluindo tubulações, estações de bombeamento e demais infraestruturas, requer recursos financeiros consideráveis. Além disso, as estações de tratamento de esgoto (ETEs) demandam equipamentos, insumos, energia elétrica e processos complexos, bem como mão de obra especializada para sua operação e manutenção, o que também implica em grandes custos operacionais.

Para cobrir esses custos, é determinada pela agência reguladora local a tarifa de esgoto, que é geralmente calculada com base na tarifa de água consumida pelo imóvel, já que o esgoto a ser tratado é justamente a água que foi consumida. A tarifa de esgoto pode variar de acordo com o município e a concessionária responsável pelo serviço, sempre com base no contrato de concessão e determinação da agência reguladora.

Em alguns casos, a tarifa de esgoto pode ser equivalente à tarifa de água, chegando a representar até 100% do valor cobrado em locais em que o serviço já está universalizado. Essa cobrança é realizada para garantir a sustentabilidade e a manutenção dos sistemas de saneamento básico, permitindo a ampliação dos serviços e a preservação das infraestruturas existentes.

É importante ressaltar que o pagamento da tarifa de esgoto é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saneamento básico. Por meio da tarifa, é possível viabilizar a expansão das redes de esgoto, aprimorar os processos de tratamento e assegurar a disponibilidade de recursos para a manutenção e o aperfeiçoamento dos sistemas. Ao pagar a tarifa de esgoto, cada usuário contribui para a melhoria da saúde pública, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável de sua região.

O que é cobrança de tarifa de esgoto por disponibilidade?

Como vimos, a interligação de uma casa ou de um estabelecimento comercial às redes de esgoto é uma ação necessária para garantir o bom funcionamento dos serviços em todo o município e mais qualidade de vida para toda a comunidade, afinal, os sistemas de esgoto atendem o coletivo. Quando as tubulações estão à disposição nas ruas e um imóvel não se conecta, isso impacta direta e negativamente no funcionamento da coleta de esgoto do município.

A cobrança da tarifa pela disponibilidade de esgoto está prevista na lei do saneamento desde 2007 e foi regulamentada com o novo Marco Legal do Saneamento para estimular a população a interligar os imóveis às redes públicas. A interligação é obrigatória, devendo ocorrer em todos os imóveis permanentes de áreas urbanas, e a cobrança é cabível mesmo que o imóvel não esteja ligado à rede de esgoto, justamente porque o serviço está disponível para todos da comunidade.

Na prática, todo usuário que dispõe de redes de coleta de esgoto implantadas na rua em que reside e que não esteja interligado às redes públicas está sujeito à cobrança da tarifa pela disponibilidade do serviço. Veja como funciona em cada caso:

• Imóveis conectados às redes públicas de esgoto são cobrados mensalmente pela prestação do serviço de coleta de esgoto pelas companhias de saneamento. A tarifa de esgoto, que se encontra detalhada na fatura mensal de água, garante o correto funcionamento desse serviço público.

• Imóveis NÃO conectados às redes públicas de esgoto agora serão cobrados mensalmente pela disponibilidade de esgoto, ou seja, pelo sistema de coleta de esgoto já estar disponível para uso. O valor dessa cobrança incentiva a interligação dos imóveis.

Sou cliente BRK e quero conectar minha casa à rede, como faço?

Caso você já tenha um terminal de inspeção e limpeza (TIL) ou uma caixa de inspeção (CI) instalados na calçada ou no passeio em frente ao seu imóvel, você já tem tudo pronto para executar a interligação interna de sua casa ao sistema público de coleta de esgoto.

Com o TIL ou a CI já instalados, a interligação das instalações internas com o sistema público de esgoto é uma responsabilidade do proprietário do imóvel. É importante prestar atenção, caso esteja construindo o seu imóvel, no caimento da instalação interna até o ponto de conexão, de modo que o esgoto flua por gravidade até o ponto de coleta.

Por outro lado, caso você não tenha TIL ou CI à sua disposição, mas na sua rua existe rede de esgoto, basta solicitar o serviço de ligação pelos canais de atendimento da BRK. Você também pode consultar na agência virtual Minha BRK a tabela de serviços disponíveis, com seus valores e prazos. Clique aqui e consulte as dúvidas mais frequentes.

Dessa forma, ao conectar sua casa à rede de esgoto, você contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida de sua família e de toda a comunidade. Além dos benefícios individuais, como a proteção contra doenças de veiculação hídrica e a melhoria das condições de saúde e higiene, a interligação promove benefícios coletivos significativos.

A eliminação do esgoto a céu aberto e a redução do mau cheiro são apenas algumas das melhorias visíveis, e o desenvolvimento urbano, a valorização imobiliária e do turismo, a proteção do meio ambiente e a redução dos gastos públicos com saúde são ganhos duradouros.

Um recente estudo do Instituto Trata Brasil indica que moradias com acesso às redes de distribuição de água e de coleta de esgoto têm seu valor agregado em quase 10,1% e, em uma pesquisa sobre a importância dos investimentos em saneamento básico, publicada no livro “Quanto vale cada real investido em saneamento?“, indica que a cada R$ 1,00 investido no setor, há R$ 29,19 de retorno em benefícios sociais aos brasileiros. Assim, com a interligação, você faz sua parte para promover a saúde, a sustentabilidade e o desenvolvimento de sua comunidade.

Agora que você já entendeu melhor sobre a importância e obrigação de se conectar à rede e pagar a tarifa de esgoto e todos os seus impactos, que tal continuar se informando? Conheça as ações da BRK para impactar positivamente a realidade do saneamento no Brasil e fique por dentro do assunto!